Nesta semana o Governo do Estado anunciou que fez acordo com o grupo Ecorodovias na Justiça Federal para a construção do viaduto do Orleans, em Curitiba. O investimento será de R$ 45,2 milhões e encerra litígio do contrato finalizado em 2021. O acordo foi homologado pelos magistrados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), da Justiça Federal da 4ª Região.
A proposta contempla os valores devidos por desequilíbrio econômico-financeiro, pendências na época do encerramento dos contratos e multas contratuais. O valor somou R$ 613,3 milhões, dos quais R$ 568,1 milhões foram deduzidos no acordo, o que inclui também débitos já quitados anteriormente pelas empresas nos acordos de leniência.
Em vez de receber o saldo remanescente, de R$ 45,2 milhões, o Estado definiu que as concessionárias deverão executar a obra do Complexo Novo Viaduto do Orleans, sobre a rodovia BR-277, em Curitiba. A obra é prioritária para desafogar o trânsito de quem chega à Capital vindo do Interior do Estado.
A homologação do acordo e a execução da obra encerram os processos judiciais e administrativos relativos aos antigos contratos de concessão, 073/1997 e 076/1997, um entendimento que foi aceito por todos os juízes responsáveis pelas ações impetradas em anos anteriores, além de encerrar todos os pleitos das concessionárias.
O grupo Ecovia será responsável pela contratação da empresa ou consórcio que ficará encarregado da elaboração dos estudos e projeto executivo de engenharia, que serão analisados e aprovados pelo DER/PR, e também pela execução da obra em si, que será fiscalizada pelo órgão, garantindo o correto uso dos recursos.
Rosiane Correia de Freitas
A previsão é utilizar como base um anteprojeto da Prefeitura de Curitiba, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). Um de cooperação será firmado nos próximos dias entre a prefeitura e o DER/PR, definindo as responsabilidades de cada ente na execução da obra.
Está prevista a construção de um segundo viaduto paralelo à estrutura existente, que faz ligação entre a Avenida Toaldo Túlio e a Rua Professor João Falarz, passando por cima da BR-277 e adequando as alças de acesso à rodovia. O novo viaduto dará continuidade à Rua Monsenhor Boleslau Falarz, com implantação de uma nova via municipal paralela à Avenida Toaldo Túlio, formando um binário.
O escopo da obra pode ser alterado durante a etapa de elaboração dos projetos, visando as melhores soluções possíveis para o tráfego no local, respeitando o orçamento disponível.
O acordo possui um escopo amplo, extinguindo dezenas de processos e ações civis públicas e populares contra as concessionárias, como as que envolvem os esquemas de corrupção investigados na Operação Integração, nulidade de aditivos e danos aos cofres públicos.
*Da AEN
