A Estre Ambiental, que opera o aterro sanitário de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, venceu a concorrência da Prefeitura de Curitiba para coleta e transporte de lixo e materiais recicláveis, varrição e lavagem de calçadas. A empresa venceu o lote 1 da concorrência, por R$ 1.469.330.763,29, para operar pelo período de 60 meses.
A concorrência chegou a ser suspensa em julho de 2024, por determinação do conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Para o conselheiro, a divisão dos serviços a serem prestados em apenas três lotes elevou os custos e havia indícios de restrição à competitividade da disputa, causada pela exigência de as empresas participantes possuírem capital social ou patrimônio líquido de 10% do valor estimado para a contratação.
Em fevereiro deste ano, o desembargador Sergio Luiz Kreuz, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu os efeitos da decisão de Maurício Requião e liberou a licitação, desde que fosse publicado um novo edital.
Contrato emergencial e prisões
Com a concorrência suspensa no ano passado, a Prefeitura de Curitiba publicou um edital para contratação emergencial pelo período de um ano, no fim da gestão do prefeito Rafael Greca (PSD). Feito sem licitação, o contrato com a empresa Southern Mowing, no valor de R$ 16 milhões, foi assinado em fevereiro deste ano.
No fim de julho, a Southern Mowing foi alvo de uma operação da Polícia Civil para o cumprimento de três mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em Curitiba, Colombo e Campina Grande do Sul. Foram presas três pessoas da mesma família, que seriam responsáveis pela empresa.
De acordo com a Polícia Civil, o grupo utilizou empresas laranjas, em nome de terceiros, para firmar contratos com a Prefeitura, no valor total de R$ 229 milhões desde 2022. Desde então, os pagamentos feitos às empresas somaram R$ 189 milhões. Só pelo contrato emergencial, a Prefeitura empenhou um valor de R$ 6.006.480,73 e a empresa recebeu R$ 3.161.108,11.
A Prefeitura rescindiu o contrato com a Southern Mowing, que terminaria em 17 de fevereiro de 2026, e exonerou o servidor José Roberto Roloff, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Arborização e Produção Vegetal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Lotes
O lote 1 vencido pela Estre prevê serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e de varrição, coleta seletiva e transporte de recicláveis (Programa Lixo Que Não é Lixo e Programa Câmbio Verde), varrição manual e mecanizada, raspagem de cartazes e lavagem de calçadões, limpeza especial e manutenção de aterro sanitário. Os serviços de varrição foram prestados por cerca de duas décadas pela empresa Cavo, que foi comprada pela Estre em 2011, por R$ 610 milhões.
O lote 2 da concorrência foi vencido pela empresa Ecosystem Soluções Ambientais, por R$ 65.789.817,60, para os serviços de varrição e lavagem de feiras livres, com coleta e transporte de resíduos e limpeza de rios.
Já o lote 3 teve como vencedora a Ecsam Serviços Ambientais, por R$ 36.807.693,60, para coleta indireta e transporte de resíduos domiciliares e coleta, transporte e destinação para tratamento de resíduos.
Impasse sobre aterro
No início deste ano, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) informou que seriam retomadas as obras de unificação dos dois maciços de resíduos do aterro da Estre em Fazenda Rio Grande. Isso permitiria o aumento de vida útil do aterro, que recebe o lixo de Curitiba e outros 25 municípios da Região Metropolitana. As obras e o corte da vegetação foram inicialmente negadas pela Superintendência do Ibama no Paraná, mas acabaram liberadas após Pimentel participar de uma reunião no órgão federal, em Brasília.
Na sequência, a entidade de proteção ambiental Ação Ambiental anunciou que iria mover uma ação civil pública contra Pimentel (que é presidente do Conresol, o Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos), a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, agentes públicos e a Estre. Segundo a entidade, a obra causaria o corte de aproximadamente 100 mil metros de Mata Atlântica.
