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Prefeitura de Curitiba vai rescindir contrato sem licitação com empresa alvo de operação policial

Contrato no valor de R$ 16,3 milhões era contestado no Tribunal de Contas e na Justiça. Operação teve três presos e servidor foi exonerado

Prefeitura de Curitiba vai rescindir contrato sem licitação com empresa alvo de operação policial
Contrato previa limpeza de rios e serviços de varrição e lavagem de feiras. Foto: Hully Paiva/SMCS
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A Prefeitura de Curitiba vai rescindir o contrato com a empresa Southern Mowing Serviços Ltda., alvo de uma operação da Polícia Civil que resultou na prisão de três pessoas na última quinta-feira (31 de julho). A empresa tem um contrato em vigência com a Prefeitura, no valor de R$ 16.347.935,70, feito com dispensa de licitação e assinado em fevereiro deste ano, para prestação de serviços de varrição e lavagem de feiras e transporte de resíduos gerados em atividades de limpeza de rios.

A Polícia Civil cumpriu três mandados de prisão e 18 de busca e apreensão na quinta-feira, em Curitiba, Colombo e Campina Grande do Sul. Foram presas três pessoas da mesma família, que seriam responsáveis pela Southern Mowing. Segundo a Polícia Civil, o grupo utilizou empresas laranjas, em nome de terceiros, para firmar contratos com a Prefeitura, no valor total de R$ 229 milhões desde 2022. Desde então, os pagamentos feitos às empresas somam R$ 189 milhões, de acordo com a investigação.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 12,4 milhões em bens e valores dos suspeitos e proibiu a empresa de firmar novos contratos com a administração pública. Na quinta-feira, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) exonerou José Roberto Roloff, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Arborização e Produção Vegetal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A exoneração foi publicada na edição desta sexta-feira (1º de agosto) do Diário Oficial do Município.

O deputado Ademar Traiano, José Roberto Roloff (de chapéu) e Eduardo Pimentel, em foto publicada pela Prefeitura de Curitiba em novembro de 2023 / Foto: Eduardo Castellano/SMCS

Contrato Emergencial

O edital para a contratação emergencial com a Southern Mowing foi feito nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Rafael Greca (PSD). Assinado em 14 de fevereiro, o contrato chegou a ser rescindido unilateralmente pela Prefeitura no dia 2 de abril deste ano, com a alegação de irregularidades na documentação apresentada pela empresa.

Duas semanas depois, no dia 15 de abril, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Ivan Bonilha determinou que o contrato fosse cumprido até que a corte tomasse uma decisão sobre o mérito do processo, movido com base na Lei de Licitações.

Em julho, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Diele Denardin Zydek, suspendeu os efeitos da decisão do TCE-PR, em uma ação civil pública movida para pedir a anulação do contrato.

Em nota enviada nesta sexta-feira, a Prefeitura informou que vai rescindir o contrato e está agindo para manter o serviço. "A Prefeitura de Curitiba vai cumprir a decisão da ação popular, rescindir o contrato e já está tomando as providências necessárias para garantir a continuidade do serviço, sem interrupções.

Segundo o portal da transparência da Prefeitura, já foi empenhado um valor de R$ 6.006.480,73 para o cumprimento do contrato e a Southern Mowing já recebeu R$ 3.161.108,11. O contrato tem validade entre 18 de fevereiro de 17 de fevereiro de 2026. A dispensa de licitação foi justificada "pelos riscos da descontinuidade da prestação dos serviços do atual contrato".

Armamento

Policiais da Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil apreenderam uma arma e munições na casa de um dos suspeitos presos, no bairro Santa Cândida. Foram apreendidas uma pistola calibre 40 milímetros, marca Smith Wesson, um carregador e 29 munições.

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José Marcos Lopes

José Marcos Lopes

Jornalista formado pela UFPR.

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