O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas irá selecionar em sua próxima reunião ordinária os membros de uma comissão responsável por certificar comunidades terapêuticas. O Conselho é uma entidade composta por representantes do governo municipal e entidades da sociedade civil.
Por lei, o conselho tem o papel de "apoiar e orientar a atuação coordenada e a integração dos órgãos municipais governamentais ou não, de entidades particulares e a participação das comunidades em atividades destinadas à fiscalização, prevenção, tratamento, reinserção, redução de danos e repressão sobre o uso e abuso de drogas e seus efeitos no indivíduo e na sociedade" (Lei Municipal 11.100/2004).
A certificação das comunidades é feita com base numa resolução do próprio conselho, a resolução 9 de 2018. (Confira a resolução no fim do texto). A escolha dos componentes da comissão de certificação é feita entre os componentes do conselho. O grupo poderá realizar visitas às comunidades, em complementa as que serão realizadas pela responsável pelo Departamento de Políticas sobre Drogas.
Recentemente o Conselho Municipal saiu da estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Social e foi para a de Desenvolvimento Humano, que incorporou também outros conselhos como o de Assistência Social, Criança e Adolescente e o Pessoas com Deficiência.
