O Comitê Gestor de Política Municipal de Videomonitoramento
de Curitiba, responsável pela gestão do sistema Muralha Digital, não aprovou nenhuma das solicitações feitas pela sociedade civil em 2024. Essa informação é resultado do trabalho de consulta do Plural a todas resoluções publicadas pela a instituição de janeiro a dezembro do ano passado.
Durante o período, dez solicitações ao Comitê foram analisadas pelo grupo, que é composto por seis servidores da administração municipal. Os pedidos vieram de Conselhos Comunitários de Segurança, vereadores e da Defensoria Pública. Todos foram rejeitados.
A Defensoria Pública solicitou em cinco diferentes oportunidades imagens do sistema, que inclui as imagens das bodycams da Guarda Municipal. Em todos os casos, o Comitê utilizou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para justificar a não liberação. Em pelo menos um caso, a solicitação tinha relação com denúncias contra a Guarda.
O uso da LGPD para tal negativa, porém, é inadequado, já que a Lei determina em seu artigo 4º que o
"esta lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:
II - realizado para fins exclusivamente:
a) jornalístico e artísticos; ou
b) acadêmicos; (Redação dada pela Medida Provisória nº 869, de 2018)
b) acadêmicos, aplicando-se a esta hipótese os arts. 7º e 11 desta Lei;
III - realizado para fins exclusivos de:
a) segurança pública;
b) defesa nacional;
c) segurança do Estado; ou
d) atividades de investigação e repressão de infrações penais; ou
IV - provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei".
Outras quatro solicitações cobravam a instalação de câmeras do sistema. Todas foram negadas com a mesma justificativa: baixo índice de ocorrências, dificuldades operacionais e a presença de câmeras em outros pontos na região. Os pedidos eram relativos a instalação de câmeras na Rua José Alencar Guimarães, 1592, a Rua João Miqueleto, a Rua Arthur Bernardes e a Praça da Ucrânia.
A décima solicitação negada era do vereador Nori Seto (PP) para a inclusão de um representante do legislativo no Comitê. Se aprovado, o pedido iria ajudar a tornar o Comitê mais diverso, já que a atual composição inclui apenas representantes da prefeitura. Mas ele foi negado.
A negativa a pedidos da sociedade mostra uma falta de transparência na gestão do sistema Muralha Digital, que é composta por 2000 câmeras, das quais 1.325 são fixas, 515 bodycams e 160 câmeras veiculares. No caso das bodycams e câmeras veiculares, o objetivo original era dar transparência a atuação dos guardas municipais em abordagens de rua.
Atualmente o Comitê é composto por um representante do Gabinete do prefeito, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação, da Secretaria de Urbanismo e da URBS.
Confira abaixo a lista dos atuais componentes do Comitê:
I - Representantes do Gabinete do Prefeito - GAPE
Titular: CIBELE FERNANDES DIAS, matrícula nº 181.235
Suplente: BRUNO GUIMARAES VILLELA, matrícula nº 196.503
II - Representantes da Procuradoria Geral do Município - PGM
Titular: CRISTINE MASON MACHADO, matrícula nº 189.855
Suplente: VALERIA GIACOMASSI MACEDO PEREIRA HAUARE, matrícula nº 76.229
III - Representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito - SMDT
Titular: CARLOS FERNANDO COSTA DE LIMA, matrícula nº 196.659
Suplente: ISAIAS GONCALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 31.252
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação - SMATI
Titular: BRUNO MARTIN BATISTA, matrícula nº 196.565
Suplente: JONATHAN DIETER, matrícula nº 196.666
V - Representantes da Secretaria Municipal do Urbanismo - SMU
Titular: MARCELO ALEXANDRE SOLERA, matrícula nº 140.418
Suplente: JUSSARA POLICENO DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 186.058
VI - Representantes da URBS - Urbanização de Curitiba S.A
Titular: MAISON LUIZ MAZETTO, matrícula nº 85.955
Suplente: JÚLIO PAULO DE JESUS PANÍCIO, matrícula nº 84.501
