Enquanto é debatido o destino do Brasil nas eleições do segundo turno para Presidente da República, esta coluna vai discutir a fragmentação partidária no sistema legislativo nacional e paranaense, comparando os dados dos resultados de 2018 e 2022. Trata-se de um elo importante para a governabilidade dos detentores dos cargos executivos para aprovação de seus projetos e, até, sobrevivência política. Desde domingo surgiram diversas análises de cunho, justificadamente, pessimistas em relação à nova composição do Congresso, mas há pontos positivos.
No Brasil
Em 2018, na Câmara dos Deputados, teve-se o registro de 30 partidos com assentos, sendo o PT a maior bancada totalizando 54 cadeiras, seguido pelo então PSL com 52. Quando é averiguado o Número Efetivo de Partidos Parlamentares (NEPP) – cálculo este desenvolvido pelos cientistas políticos estonianos Markus Laakso e Ren Taagepera a fim de avaliar a fragmentação partidária e a força relativa destas agremiações – da última legislatura,constata-se uma taxa de 16,54, ou seja, pelo menos 16 partidos possuíam forças relativas nesta conjuntura.
Entretanto, este pleito foi o último sem a regência das novas normas eleitorais aprovadas em 2017. Neste ano foi aprovada a proibição de coligações para eleições legislativas e cláusula de desempenho para o acesso a fundo partidário, propaganda eleitoral e debates. Acrescenta-se, ainda, a reforma eleitoral de 2021, da qual institui as federações partidárias (uma espécie de casamento entre as legendas por quatro anos) e cotas para o financiamento de candidaturas negras e femininas. Portanto, houve transformações significativas e, em algumas ocasiões, bastante positivas no que tange a representatividade.
As eleições de 2022 levaram a uma redução significativa no número de partidos no parlamento nacional, totalizando 19 (considerando as federações como único partido). O NEPP do legislativo federal da próxima legislatura será de 9,24. A maior bancada é formada pelo PL com 99 parlamentares, partido de Jair Bolsonaro, a segunda é a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) com 80 deputados. Mas a liderança do PL pode estar com os dias contados, uma vez que União Brasil (59 parlamentares) e PP (47 parlamentares) estudam uma possível fusão.
Outros feitos relevantes precisam ser destacados, tais como: o número de mulheres eleitas teve um leve crescimento de 15 para 17,7%, sendo duas mulheres trans (primeira vez na história); cinco candidatos indígenas foram eleitos, trata-se de um recorde; candidatos negros também registrou um crescimento de 26%, nominalmente foram de 123 para 135 deputados.
No Paraná
É preciso de igual forma prestarmos atenção às movimentações do sistema partidário a nível estadual. Por se tratar de uma dimensão muito menor, do qual são eleitos 54 deputados, por lógica espera-se menos partidos nominalmente. O legislativo eleito em 2018 resultou em 20 partidos, sendo a maior bancada pertencente ao PSL com oito assentos, acompanhado em seguida pelo PSD, de Ratinho Jr. com seis. Entretanto, quando analisamos a fragmentação partidária do estado, não está muito distante àquela registrada a nível nacional. Neste pleito, o NEPP da ALEP no momento da posse era de 13,62, novamente, ao menos 13 partidos tinham um poder considerável no parlamento estadual.
Já no ano de 2022 se viu uma redução pela metade. O PSD ganhou uma força abrupta ao contar com quinze deputados eleitos, muitos desses são parlamentares reeleitos oriundos de outros partidos que fizeram tal migração no período da janela partidária. A segunda força ficou dividida entre União Brasil e PT com sete parlamentares cada. O NEPP da ALEP que assumirá em 2023 é de 7,18. Já a representatividade feminina dobrou, de cinco deputadas, agora a ALEP passa a contar com dez. O corte racial, infelizmente, se manteve, com uma Assembleia majoritariamente branca.
Apesar de tal cenário parecer assustador para os progressistas, é preciso fazer algumas ressalvas. Em primeiro lugar, diante de uma fragmentação exacerbada que o sistema partidário brasileiro possuía, culminando numa dificuldade em se governar sem fazer excessivas concessões, prejudicar a própria representatividade – uma vez que muitos são os partidos meramente cartoriais, sem nenhum enraizamento social -, é saudável para a nossa democracia a busca por redução desta fragmentação, mesmo estes partidos citados tenham sido eleitos a esteira do bolsonarismo.
Afinal, a situação ideológica do Congresso em nada mudou, a diferença é que agora este bloco reacionário, que realmente existe em nossa sociedade, está se concentrando em menos partidos, o que pode causar uma sensação de espanto. Também demonstramos que a representatividade para grupos minoritários politicamente conseguiu uma suave melhora, embora muito longe do ideal, por exemplo, o Brasil continua sendo o segundo país com menor representação feminina.
Também é relevante que voltemos ao que dissemos algumas colunas atrás, onde apresentamos duas possibilidades que poderiam ocorrer ao PSD na ALEP devido ao seu aumento repentino, “se o PSD conseguir utilizar proveitosamente a máquina do Estado para reeleger seus quadros e eleger novatos; ou, com o grande número de quadros, pode haver rachas na coordenação e na distribuição de recursos para as campanhas, gerando um desempenho abaixo do esperado. Independentemente de qual cenário, o PSD é uma peça fundamental para compreender a renovação política no estado”.
A primeira opção foi a que se concretizou, pois como apontamos acima, o PSD elegeu uma super-bancada de quinze parlamentares, dentre os quais conseguiu garantir alguns novatos, embora, desses novatos, dois já possuem considerável experiência política, como Marcelo Rangel ex-prefeito de Ponta Grossa e deputado estadual de 2007 a 2012, e Márcia Huçulak, ex-Secretária de Saúde da capital em plena pandemia.
Acrescenta-se o pequeno ganho da oposição: o PT que possuía quatro foi para sete parlamentares; o PDT, por outro lado, perde um assento. Ainda assim a oposição possui seu braço direito no PSDB que é a deputada Mabel Canto. Mas não é uma expressiva força suficiente para vetar projetos do governo sem exigir muita articulação por parte dos oposicionistas, por outro lado, é uma situação de considerável conforto para Ratinho Jr.
Por fim, foi visto que a representação feminina dobrou, todavia é importante salientar que não adianta ter apenas representação numérica de deputadas, é preciso uma representação qualitativa, implicando na distribuição de poder, seja ganhando posição relevante na Mesa Diretora seja na liderança das comissões.
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