Nas últimas semanas falamos sobre como a renovação política existe para se combater aquela “velha” política, mas você já deve ter ouvido falar sobre o grande número de partidos e como isso traz diversas dificuldades a governabilidade, a tramitação de leis, a qualidade da própria democracia representativa como um todo. Muitos idealizam reformas eleitorais simplistas como receita mágica para corrigir essa deformação de nosso sistema partidário. Porém, antes de tudo é preciso compreender o que leva à essa condição no Brasil, para isso, contaremos com a ajuda de trabalhos feitos por grandes pesquisadores da área, e no fim discorreremos um pouco sobre a situação dos partidos no parlamento paranaense.
Willber Nascimento em seu trabalho “Fragmentação Partidária e Partidos Pequenos no Brasil (1998-2014)” analisa com maior detalhe os principais incentivos à pulverização de legendas em nossa política, tanto a nível nacional quanto a nível estadual e, particularmente, se os pequenos partidos possuem alguma relevância para este cenário.
Inicialmente, o autor estabelece as principais explicações para a fragmentação partidária no Brasil, das quais são: 1) possuir um sistema de representação proporcional ausente de qualquer cláusula de barreira no acesso ao parlamento – embora a adoção da fórmula D’Hont para a conversão de votos em cadeiras possa ser considerada uma espécie de barreira ao privilegiar os maiores partidos em seu cálculo; 2) possuir votação por lista aberta estimula os candidatos fazerem campanhas independentes dos partidos, estimula a concorrência interna e a competição eleitoral se dá com base no personalismo, ou seja, os eleitores dificilmente vão punir candidatos que mudem constantemente de partidos; 3) o federalismo, significa que boa parte dos partidos não serem caracteristicamente nacionais, pois boa parte destas agremiações possuem concentração regional e somando-se à grande quantidade de distritos, a tendência é o de fragmentar o sistema; 4) legislação partidária flexível, isto é, a criação de um partido não é das mais difíceis se comparado a outras democracias; 5) possuir distritos de alta magnitude, quer dizer que os distritos eleitorais brasileiros possuem muitas cadeiras em disputa para o mesmo eleitorado, tornando-se mais fácil para os menores partidos conquistarem vagas; 5) as organizações partidárias são conhecidamente fracas, não precisamos ir longe para explicar, só ver como certos partidos permanecem na base governistas independente de governo, além da baixíssima identificação destas legendas com o eleitorado. Ainda o autor considera as coligações e o acesso ao financiamento público, porém, recentemente estas regras foram alteradas na direção da desfragmentação, o que veremos mais à frente.
Para se averiguar a fragmentação do sistema partidário, o autor utilizou dois cálculos: o índice de fracionalização de Rae (1967) e o número efetivo de partidos (NEP). O primeiro corresponde a uma medida de dispersão/concentração do apoio eleitoral aos partidos políticos, indicando a probabilidade de dois eleitores votarem em partidos diferentes. Já o segundo é basicamente para saber o número de partidos de fato efetivos no cenário político em questão.
Os resultados do estudo de Nascimento levam a constatar o seguinte: nos estados se tem sistemas partidários constituídos em grande parte por partidos pequenos com uma média de 19 partidos, sendo a média do número total de partidos em 25 – embora o autor constatou elevado número de partidos pequenos neste cenário, responsabilizar estas legendas como responsáveis da fragmentação não possui força estatística. No que corresponde ao NEP, a média de partidos efetivos é de praticamente 8, tendo os extremos com somente 3,47 até a 16,77 partidos, levando a afirmar que cada estado possui particularidades no que diz respeito ao seu subsistema partidário. A nível nacional, a média da fracionalização subiu 1 ponto de 1998 a 2014, alcançando 0,899, ou seja, 90% das vezes dois eleitores tomados aleatoriamente votaram em partidos diferentes. Assim como a média do NEP que subiu 4,68% no período analisado, culminando em 10,55 partidos efetivos na Câmara dos Deputados. Fomos atrás de números mais recentes e, de acordo com Jairo Nicolau, em 2019 se registrou 16,5, todavia, após a janela partidária, o número reduziu para 12,7.
Agora trazemos uma visão sobre a situação da fragmentação partidária no legislativo paranaense. Ao observarmos para o gráfico abaixo, podemos ter uma melhor visão sobre as mudanças ocorridas na representação partidária da Assembleia Legislativa do Paraná desde as eleições de 2002:
Depois de uma estabilidade entre 2002 e 2010, podemos notar um grande aumento do número de partidos na Assembleia, batendo 20 partidos com parlamentares eleitos em 2018. Entretanto, ainda durante a atual legislatura, esse número caiu para 18 durante os três anos seguintes, e em abril deste ano caiu para 12. É relevante apontar que dois dos três partidos com as maiores bancadas, PSC e PSB sumiram da ALEP com as movimentações da janela partidária deste ano. Importante ressaltar que a fusão que acabou por fundar o União Brasil, também foi uma das variáveis para a queda do número de partidos, o PSL e DEM, partidos que fizeram a fusão, mantiveram o mesmo número de parlamentares, 7 deputados. Podemos visualizar mais facilmente a atual representação partidária na ALEP:
A ALEP possui 54 cadeiras, e como podemos ver no gráfico acima, o partido do governador agora possui a maior bancada com 16 deputados, entre eles estão o Presidente dep. Ademar Traiano e o 1º Secretário dep. Luiz Romanelli, além de todos aqueles que estavam no PSB até o início de 2022. Os outros cinco partidos com maiores bancadas são: União Brasil com 7 parlamentares; PP com 5; PT, REP e PL com 5 cadeiras cada!
Para concluir, como visto e explicado acima, o Número Efetivo de Partidos atual da ALEP é 6.68! Entretanto, esse número é temporário visto que em alguns meses teremos eleições federais e estaduais. Ficaremos atentos para identificarmos se existirá uma continuidade da tendência de queda ou teremos o retorno do aumento que ocorria desde 2014?
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