Elevador de Serviço – Vê elevar a dor no serviço

Lembro de terem me contado que um famoso compositor clássico – não sei se era Sergei Rachmaninoff (1873-1943)
– certa ocasião teve seu trabalho criticado, ao argumento de que suas músicas tinham notas demais. Ao que respondeu: “Então o senhor faça o favor de dizer qual é a nota que está sobrando na minha composição”.

Assim estamos em relação às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Peço o favor de indicarem quais são as normas que estão sobrando.

É inconsequente e ignorante afirmar que trata-se de normas velhas, dos anos quarenta, e que noventa por cento delas podem ser revogadas.

Ora, as Normas Regulamentadoras se constituem em um trabalho sério, feito por técnicos, e são constantemente atualizadas.

Basta acessar o site do Ministério do Trabalho e Emprego – e sugiro que você faça isso enquanto ele ainda existe – para verificar que as NRs são atualizadas regularmente.

As últimas modificações são de dezembro de 2018, como a NR-6 (Equipamento de Proteção Individual), a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), e a NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).

As Normas Regulamentadoras tratam de muitos assuntos, como Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Edificações, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Eletricidade, Transporte e Armazenagem de Materiais, Máquinas e Equipamentos, Caldeiras, Fornos, Atividades Insalubres, Atividades Perigosas, Ergonomia, Construção, Explosivos, Inflamáveis, Trabalho a Céu Aberto, Mineração, Proteção contra incêndios, Condições Sanitárias, Resíduos Industriais, Sinalização de Segurança, Pesca, Agricultura, Pecuária, Floresta/Silvicultura/Aquicultura, Serviços de Saúde, Espaços Confinados, Indústria Naval, Trabalho em Altura, Matadouros, Plataforma de Petróleo.

É preciso lei para tudo isso? Claro que sim. É preciso que fique claro o que se deve e o que não se deve fazer quando se trata de segurança no trabalho.

Não se iluda, se não houverem Normas Regulamentadoras, as condições de trabalho se tornam precárias.

O Brasil é campeão em acidentes de trabalho – consta estar em quarto lugar no ranking mundial – e os números são estratosféricos; vide nota pública conjunta da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgada na última quarta-feira (15).

Se a situação já é ruim com normas, só pode piorar sem elas. E isso vai impactar na Previdência, pois implica em mais acidentes, mais mortes, mais doenças.

Para um governo que alega que a previdência está quebrada, afrouxar as Normas Regulamentadoras é um evidente tiro no pé, um contrassenso.

Mas isso não é nada; o pior mesmo é a dor das pessoas. Sofrer sem necessidade, por falta de prevenção, é triste.