Uma associação de educação católica ganhou o direito de participar como “amicus curiae” na ação que contesta a constitucionalidade do homeschooling no Paraná. O desembargador Rogério Kanayama, relator do processo, aceitou a entrada da Associação Nacional de Educação Católica no Brasil.
O Paraná foi o primeiro estado do Brasil a aprovar uma lei permitindo o homeschooling, o que significa que ao invés de matricular seus filhos em uma escola, os pais podem dar aulas para eles em casa. Deputados de oposição recorreram ao Tribunal de Justiça alegando que se trata de uma lei obviamente inconstitucional.
A ANEC tem trabalhado contra a aprovação do ensino domiciliar, e diz que os ensinamentos do Papa Francisco pregam que é necessário o convívio com o diferente, e que a educação se dá também por meio da sociabilização das crianças
Em Brasília, há um projeto de lei parecido, mas que ainda não foi aprovado pelo Congresso justamente pela grande discussão sobre sua legalidade.
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