Ambientalistas e representantes do governo estadual e do Ministério Público continuam sem conseguir chegar a um consenso sobre a Faixa de Infraestrutura do Litoral. Embora tenha dito que estava aberto a conversas, o governo de Ratinho Jr. (PSD) não recua da decisão de desmatar a área e fazer uma estrada de R$ 300 milhões cuja utilidade é questionada.
Na última terça, os dois lados debateram a construção da Faixa de Infraestrutura do litoral, uma estrada de 20 quilômetros que ligaria a PR-407 a Ponta do Poço, em Pontal do Paraná. O eixo central da discussão foi a questão fundiária da região, que gera questionamentos e conflitos há mais de meio século.
Em 1949, o estado do Paraná cedeu ao município de Paranaguá 3 mil hectares de imóveis que poderiam ser doados a particulares para o desenvolvimento da região. Na prática, porém, a doação foi de 4.300 hectares, 1.300 a mais do que havia sido autorizado.
Existem, ainda, questionamentos acerca da legalidade do trâmite. Em declaração após a reunião, o promotor Alexandre Gaio afirmou que os 4.300 hectares afetam integralmente qualquer projeto de rodovia ou Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná. Por isso, é indispensável que o estado verifique a situação e tome providências para defender o patrimônio. “Estamos tratando aqui de uma possível cessão ilegal ou utilização ilegal dessas terras, porque há clara indicação de que podem ainda ser do estado do Paraná. Não seria cabível, ainda mais num projeto de licenciamento ambiental, que não se demonstre a dominialidade prévia desses imóveis e, pior ainda, que o estado desaproprie algo que já lhe pertence.”
Embora a licença já tenha sido requerida, a questão das terras pode ser um impeditivo, ou ao menos um fator de retardamento, à execução da obra. “Como você vai implantar um empreendimento em que não se sabe ao certo de quem é o imóvel onde se quer implantar?”, questiona Gaio. “Há, ainda, uma disposição expressa na legislação que trata do licenciamento: só pode requerer o licenciamento quando se tem uma prova da dominialidade. Há risco de lesão ao patrimônio público e isso não pode ser contornado pelo estado para a implantação de um empreendimento que prevê, além do desmatamento de significativa extensão do bioma Mata Atlântica, desapropriação de diversos imóveis.”
Ciente do impasse, a procuradora Letícia Ferreira da Silva se comprometeu a aprofundar os levantamentos junto ao ITCG e analisar legal e juridicamente qual será a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A procuradora acredita ser possível a construção da rodovia. A preocupação, segundo ela, é “não pagar indenização para quem não é devido.”
A próxima reunião do grupo de trabalho deve acontecer no dia 14 de outubro e terá como tema os traçados alternativos para a rodovia.
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