Projeto de lei tenta proibir uso de patinetes nas calçadas | Jornal Plural
6 ago 2019 - 22h48

Projeto de lei tenta proibir uso de patinetes nas calçadas

Uso do equipamento tem sido associado a acidentes com pedestres

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal projeto de lei para proibir o uso de patinetes nas calçadas de Curitiba. Se aprovado, a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) será responsável pela fiscalização e a prefeitura pela regulamentação da lei no prazo de 60 dias, com estabelecimento de punição a quem descumprir a regra.

Segundo Jairo Marcelino (PSD), autor da proposição, patinetes são uma modalidade relativamente nova, sem regulamentação própria. “O número de adeptos está cada vez maior e vem aumentando também o número de acidentes causados pelos usuários, que não deveriam estar circulando nas calçadas.”

Os patinetes elétricos de uso compartilhado chegaram ao Brasil em 2018 e têm sido associados a acidentes, mas ainda não há dados oficiais ou estudos conclusivos sobre o impacto no trânsito brasileiro e na qualidade de vida dos usuários e pedestres.

Sem regulamentação que valha para todo o país, cidades como Vitória (ES), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ) emitiram decretos baseados na Resolução nº 465, de 2013, do Contran, que define regras para o uso de “equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.”

A norma permite a circulação desse tipo de equipamento em áreas de pedestres, mas limita a velocidade a seis quilômetros por hora nas calçadas e 20 quilômetros por hora em ciclovias e ciclofaixas.

Ao que parece, Curitiba pretende seguir a linha de São Paulo. A prefeitura da capital paulista proibiu, via decreto provisório, a circulação dos equipamentos nas calçadas e tornou obrigatório o uso de capacete. Desde 14 de maio, circular em local proibido ou acima da velocidade de 20 quilômetros por hora pode resultar em multa no valor de R$500.

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