Projeto de lei pretende proibir radares móveis em Curitiba | Jornal Plural
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29 set 2019 - 22h39

Projeto de lei pretende proibir radares móveis em Curitiba

Vereador diz que pretende seguir ideia do presidente Bolsonaro

Está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei que proíbe o uso de radares móveis na fiscalização do trânsito de Curitiba.

A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (Pros), que pretende alinhar Curitiba à decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. Para o autor do projeto, “ambas as propostas visam evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade.”

A medida não afeta os radares fixos, colocados em postes ou estruturas metálicas permanentes, nem as lombadas eletrônicas. A proibição é para os medidores internos às viaturas (móvel), radares montados temporariamente em tripés (estáticos) e para os medidores de mão (portáteis). Segundo Kuzma, “diferente dos [radares] móveis, os fixos ajudam a reduzir a velocidade nas vias em que estão”.

Ao justificar a proposição, o vereador argumenta que “as normas vigentes não são claras quanto a necessidade de estudo técnico para o uso de radares móveis, semelhante ao exigido para os radares fixos. E os motoristas têm muitas dúvidas e muita dificuldade para recorrer de multas de trânsito aplicadas irregularmente”.

O texto deve receber instruções técnicas da Procuradoria Jurídica e depois seguir para as comissões temáticas do Legislativo. Podem ser solicitados estudos adicionais, documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos pelos colegiados. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para se tornar lei.

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