Está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei que proíbe o uso de radares móveis na fiscalização do trânsito de Curitiba.
A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (Pros), que pretende alinhar Curitiba à decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. Para o autor do projeto, “ambas as propostas visam evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade.”
A medida não afeta os radares fixos, colocados em postes ou estruturas metálicas permanentes, nem as lombadas eletrônicas. A proibição é para os medidores internos às viaturas (móvel), radares montados temporariamente em tripés (estáticos) e para os medidores de mão (portáteis). Segundo Kuzma, “diferente dos [radares] móveis, os fixos ajudam a reduzir a velocidade nas vias em que estão”.
Ao justificar a proposição, o vereador argumenta que “as normas vigentes não são claras quanto a necessidade de estudo técnico para o uso de radares móveis, semelhante ao exigido para os radares fixos. E os motoristas têm muitas dúvidas e muita dificuldade para recorrer de multas de trânsito aplicadas irregularmente”.
O texto deve receber instruções técnicas da Procuradoria Jurídica e depois seguir para as comissões temáticas do Legislativo. Podem ser solicitados estudos adicionais, documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos pelos colegiados. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para se tornar lei.
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