Graças a STF, ex-governadores seguem com aposentadoria há oito anos | Jornal Plural
24 jan 2019 - 0h00

Graças a STF, ex-governadores seguem com aposentadoria há oito anos

Os ex-governadores do Paraná não têm por que reclamar do Supremo Tribunal Federal. Há oito anos vêm recebendo aposentadoria integral pelo cargo que exerceram, e…

Os ex-governadores do Paraná não têm por que reclamar do Supremo Tribunal Federal. Há oito anos vêm recebendo aposentadoria integral pelo cargo que exerceram, e basicamente por um motivo: o STF não põem em julgamento a ação da OAB que questiona o pagamento.

A OAB entrou com ações contra aposentadorias de governadores em vários estados brasileiros ao mesmo tempo: em janeiro de 2011. Ou seja, faz oito anos neste mês. Desde lá, a única coisa que aconteceu foi a negativa do pedido de liminar. Mas o mérito, pelo menos no caso do Paraná, segue na gaveta.

O que causa mais polêmica são as aposentadorias de quem governou já sob a nova Constituição – a anterior, da ditadura, previa o benefício. Portanto, todos até Alvaro Dias estão mais ou menos garantidos (Alvaro, porém, não solicita o pagamento, ao contrário dos colegas).

O caso está nas mãos da ministra Rosa Weber.

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