O STF começou a julgar um caso em que o ex-governador Beto Richa (PSDB) é réu. O que o plenário virtual vai decidir é se Beto vai ser julgado na Justiça Federal ou se o caso é apenas de crime eleitoral. A diferença é grande.
O caso em questão é a Operação Integração (fases I e II), derivada das Lava Jato. Beto foi preso temporariamente pela suspeita de que seu governo teria beneficiado irregularmente as pedageiras do estado. Em troca, segundo o Ministério Público Federal disse na época, os envolvidos teriam embolsado R$ 2,7 milhões. Aqui, estamos falando de enriquecimento ilícito.
A tese de Beto é que o caso se resume a uma questão eleitoral: o dinheiro no máximo teria sido usado na campanha de reeleição para o governo, em 2014. Ou seja: ninguém ficou com a propina. Seria apenas um caixa 2.
Gilmar Mendes, relator, deu voto a favor de Beto. Diz que os procuradores fizeram “contorcionismo” para levar o caso à Justiça Federal (há na denúncia indícios inclusive de compra de imóveis com o dinheiro). Segundo o Conjur, Edson Fachin se declarou suspeito. Os demais ministros ainda não teriam votado.
A decisão pode ser mais um passo para o discurso de Beto, que cada vez mais vai saindo da reclusão autoimposta para dizer que nada ficou provado contra ele, apesar das várias prisões e dos muitos processos.