Emendas suavizam (muito pouco) a reforma de Ratinho | Jornal Plural
3 dez 2019 - 22h24

Emendas suavizam (muito pouco) a reforma de Ratinho

Várias emendas da oposição foram acatadas e serão votadas em plenário nesta quarta

Até agora os protestos do funcionalismo contra a reforma da previdência conseguiram criar grande comoção, mas resultaram em poucos avanços. Normal: se o governador manda, os deputados dificilmente desobedecem.

Mesmo assim, algumas poucas coisas mudaram nos projetos enviados por Ratinho Jr. (PSD) à Assembleia. Várias emendas da oposição foram acatadas e serão votadas em plenário nesta quarta (4) junto com os projetos.

A que tem efeito mais direto no bolso é a que eleva o piso a partir do qual os aposentados têm de contribuir para a previdência. Eram dois salários mínimos de isenção, agora passam a ser três.

Confira algumas outras mudanças acatadas até o momento:

  • Garante a revisão dos valores dos benefícios de aposentadoria e pensão na mesma proporção e na mesma data das modificações das remunerações dos servidores em atividade. Também estende aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.
  • Determina que a gestão do regime de previdência complementar será realizada por entidade de caráter público.
  • Garante que o valor do abono de permanência, a ser concedido ao servidor que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, será equivalente ao valor da contribuição previdenciária.
  • Exclui a autorização para que o Estado institua contribuição extraordinária a ser cobrada dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
  • Altera de um para três salários mínimos o teto para incidência da contribuição previdenciária de 14% dos aposentados e pensionistas.
  • Fixa as verbas que irão compor o cálculo do benefício previdenciário.
  • As demais emendas acatadas corrigem imperfeições no texto da PEC, garantindo aos servidores a real pretensão do texto constitucional.

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