Até agora os protestos do funcionalismo contra a reforma da previdência conseguiram criar grande comoção, mas resultaram em poucos avanços. Normal: se o governador manda, os deputados dificilmente desobedecem.
Mesmo assim, algumas poucas coisas mudaram nos projetos enviados por Ratinho Jr. (PSD) à Assembleia. Várias emendas da oposição foram acatadas e serão votadas em plenário nesta quarta (4) junto com os projetos.
A que tem efeito mais direto no bolso é a que eleva o piso a partir do qual os aposentados têm de contribuir para a previdência. Eram dois salários mínimos de isenção, agora passam a ser três.
Confira algumas outras mudanças acatadas até o momento:
- Garante a revisão dos valores dos benefícios de aposentadoria e pensão na mesma proporção e na mesma data das modificações das remunerações dos servidores em atividade. Também estende aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.
- Determina que a gestão do regime de previdência complementar será realizada por entidade de caráter público.
- Garante que o valor do abono de permanência, a ser concedido ao servidor que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, será equivalente ao valor da contribuição previdenciária.
- Exclui a autorização para que o Estado institua contribuição extraordinária a ser cobrada dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
- Altera de um para três salários mínimos o teto para incidência da contribuição previdenciária de 14% dos aposentados e pensionistas.
- Fixa as verbas que irão compor o cálculo do benefício previdenciário.
- As demais emendas acatadas corrigem imperfeições no texto da PEC, garantindo aos servidores a real pretensão do texto constitucional.
