TJ suspende despejo de sem-terra | Jornal Plural
3 dez 2019 - 22h28

TJ suspende despejo de sem-terra

Denúncias são de que PM não teria respeitado decisão judicial

Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná suspende liminar de reintegração de posse da comunidade Companheiro Sétimo Garibaldi, em Querência do Norte, noroeste do Paraná. A decisão foi assinada pelo desembargador Coimbra de Moura, presidente em exercício.

Apesar da decisão judicial, há informações de que a PM estaria descumprindo a ordem de suspender o despejo e continuaria removendo as famílias da área.

As 50 famílias de agricultores Sem Terra foram surpreendidas, na madrugada da última terça-feira (3), pelo cerco de 150 policiais militares e 40 viaturas à área do acampamento. A orientação era de executar o despejo. A comunidade ocupa a a terra há um ano e meio com a produção de cereais e hortaliças e a criação de animais.

Segundo Humberto Boaventura, advogado das famílias acampadas, o despejo era mesmo ilegítimo, já que havia um conjunto de tratativas de negociação e mediação relacionados à área. “Havia a necessidade de aguardar uma manifestação da prefeitura no processo. O prazo para manifestação de defesa ainda estava aberto. Não houve intimação do INCRA e há uma divergência a respeito de quem que é o proprietário legítimo essa área”, explicou o advogado. “Além disso, há um recurso nosso do Tribunal de Justiça para ser julgado e avaliado.”

Colaborou Rafaela Moura.

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