Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná suspende liminar de reintegração de posse da comunidade Companheiro Sétimo Garibaldi, em Querência do Norte, noroeste do Paraná. A decisão foi assinada pelo desembargador Coimbra de Moura, presidente em exercício.
Apesar da decisão judicial, há informações de que a PM estaria descumprindo a ordem de suspender o despejo e continuaria removendo as famílias da área.
As 50 famílias de agricultores Sem Terra foram surpreendidas, na madrugada da última terça-feira (3), pelo cerco de 150 policiais militares e 40 viaturas à área do acampamento. A orientação era de executar o despejo. A comunidade ocupa a a terra há um ano e meio com a produção de cereais e hortaliças e a criação de animais.
Segundo Humberto Boaventura, advogado das famílias acampadas, o despejo era mesmo ilegítimo, já que havia um conjunto de tratativas de negociação e mediação relacionados à área. “Havia a necessidade de aguardar uma manifestação da prefeitura no processo. O prazo para manifestação de defesa ainda estava aberto. Não houve intimação do INCRA e há uma divergência a respeito de quem que é o proprietário legítimo essa área”, explicou o advogado. “Além disso, há um recurso nosso do Tribunal de Justiça para ser julgado e avaliado.”
Colaborou Rafaela Moura.
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