A notícia de que Beto Richa (PSDB) virou réu numa investigação sobre um suposto desvio bilionário nos pedágios do Paraná pode fazer o leitor menos acostumado com direito penal achar que o governador está definitivamente perdido. Que não há como escapar da cadeia. Curiosamente, a impressão está… certa.
Especialistas ouvidos pelo Plural sob condição de anonimato afirmam que será difícil para o tucano escapar de condenações – não só neste caso, como em outros processos que enfrenta, principalmente nos ligados à Lava Jato. “Vão acabar com ele. Vai ser o novo Sergio Cabral”, diz um penalista, comparando Beto ao ex-governador do Rio, que na última conta já tinha quase 200 anos de cadeia a cumprir.
Indo por partes. Os indícios de que houve muita (mas muita) coisa errada no pedagiamento das estradas do Anel de Integração não são poucos. Segundo o Ministério Público Federal, entre obras canceladas (dinheiro que não saiu do bolso) e superfaturamento (dinheiro que entrou a mais do que devia), as concessionárias fraudaram o sistema em R$ 8,4 bilhões
Segundo as delações, Beto e outros figurões ajudaram nisso em troca de um bom dinheiro – parte para campanhas eleitorais, parte para enriquecimento ilícito. O ex-governador é acusado, por exemplo, de comprar três imóveis em dinheiro vivo, levado em mochilas por um de seus filhos, André, e seu contador, Dirceu Pupo.
Tendo acesso a gente como Nelson Leal, ex-diretor do DER, que cuidava de todo o esquema e agora virou delator, os procuradores em tese estão com a faca e o queijo na mão. Mas arrancar uma condenação não é tão fácil. Ou, pelo menos, não costumava ser.
Nova era penal
“Eu acredito que só conseguiriam condenar se provassem cabalmente que uma coisa tem ligação com a outra”, diz um advogado. “A única forma seria mostrar que o dinheiro dos imóveis é de fato ilícito, foi recebido em propinas. Mas isso é difícil.”
Normalmente, isso dependeria da “mão do juiz”. “Há juízes com mão mais leve, outros com mão mais pesada. A Justiça Federal em geral joga mais pesado, condena mais”, explica.
Mas tudo isso é coisa do passado. “Essas discussões fariam sentido se estivéssemos operando pelo direito penal clássico. Mas não é isso que acontece hoje”, diz um penalista em evidente referência à Lava Jato (aliás, importante ressaltar que ele não defende nenhum réu ligado à operação nem tem ligações com políticos condenados.)
“O que vai acontecer com o Beto Richa é evidente. A Lava Jato conseguiu a chance de ouro de provar que é imparcial, que não faz isso só com o Lula”, afirma. Ou seja: as declarações como “não temos provas, só convicções” se voltariam agora contra os adversários políticos do petismo. E a condenação de Beto Richa seria um efeito colateral da sanha por condenar Lula.
Cronograma
A denúncia do caso do pedágio é apenas a primeira a ser formalizada contra Beto. Além desse, há outros casos tramitando, como o da Patrulha Rural, que já levou o governador a uma prisão temporária em setembro do ano passado.
O Código de Processo Penal não impõe prazo para o fim do processo. O juiz ouvirá as pessoas envolvidas (são 32 réus), suas testemunhas e analisará as provas. Isso pode levar meses ou anos.
No caso do tríplex do Guarujá, por exemplo, primeiro caso que levou Lula à prisão, considerado em exemplo de velocidade, Sergio Moro precisou de dez meses entre acatar a denúncia e assinara a condenação do ex-presidente.
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