Cobrança de estacionamento em faculdades pode ser proibida | Jornal Plural
11 abr 2019 - 14h40

Cobrança de estacionamento em faculdades pode ser proibida

Câmara não tem tido sucesso quando tenta proibir cobranças parecidas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal decidiu que pode tramitar o projeto que proíbe a cobrança de estacionamento em faculdades particulares. Se a proposta for aprovada e sancionada, nenhuma instituição de ensino poderá cobrar de alunos e professores, pelo menos durante o horário de aula.

O projeto partiu de Professor Euler (PSD), que defende que a educação é uma iniciativa que cabe ao Estado e é meramente delegada a instituições privadas. A ideia foi aceita por cinco dos seis vereadores na CCJ – houve uma abstenção.

Em geral, a Câmara não tem tido sucesso quando tenta proibir cobranças parecidas. Projetos coibindo a tarifa de usuários de espaços comerciais e hospitais já tramitaram mas nunca viraram lei na cidade.

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