Como têm sido de praxe nas sessões remotas, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em três votações, nesta quarta-feira (24), o PL 189/2020, que extingue funções na área da educação e amplia a possibilidade de terceirizações no Estado. Durante a pandemia de coronavírus, os deputados da base aliada tem manobrado para discutir e aprovar em apenas um dia, projetos impopulares ou assuntos de interesse do governo.
O projeto agora vai para a sanção do governador Ratinho Júnior (PSD). A aprovação da proposta veio no aniversário de cinco anos da chamada Batalha do Centro Cívico, ocorrida em 29 de abril de 2015. Na época, o protesto foi contra o projeto que alterava o regime previdenciário dos servidores públicos, lançado pelo então governador Beto Richa (PSDB). Durante a votação da proposta na Alep, aproximadamente 2,5 mil policiais, com 2,3 balas de borracha e 1,4 mil bombas de gás lacrimogêneo, cercaram o Centro Cívico. Cerca de 200 manifestantes ficaram feridos.
Funções auxiliares
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), só nesta pasta há 16,5 mil servidores que não exercem atividades consideradas “exclusivas ou estratégicas” para o Estado. Nesse sentido, esses funcionários ocupam funções consideradas auxiliares ou acessórias.
Além disso, a secretaria garante que o projeto não deve prejudicar os servidores concursados, que continuarão em seus cargos até a aposentadoria. A ideia, segundo a Seed, é que a educação do Paraná foque na sua atividade fim, ou seja, na função de “educar”.
O projeto de Ratinho extingue e autoriza, também, a terceirização de mais de 50 cargos e funções públicas. Sendo a maioria delas em áreas como educação básica, saúde e nas universidades estaduais.
Votação polêmica
Em plenário, deputados da oposição criticaram o fato do projeto estar programado para votação em uma data tão simbólica para o funcionalismo. Para o deputado Anibelli Neto (MDB), a proposta de Ratinho é uma afronta aos servidores públicos do Paraná. “Não vai fazer diferença se debatermos melhor e falarmos disso daqui cinco, dez dias”, argumentou.
O líder do governo, Hussein Bakri (PSD), disse que o projeto não tem impacto negativo no orçamento do governo. Segundo ele, a proposta é legal, constitucional e de interesse do Paraná. O deputado Emerson Bacil (PSL) reforçou, durante o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que pelo fato do projeto não criar novas despesas para o Estado, sequer há a necessidade de se apresentar uma planilha sobre o impacto da proposta.
O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que o governo deve tomar medidas necessárias para além do enfrentamento da pandemia. Lembrou ainda, que o Estado passa por um quadro caótico na economia e, que a terceirização pode ajudar a amenizar os danos.
De acordo com o líder da oposição, deputado Professor Lemos (PT), todas as vezes que o Estado aplicou a terceirização no serviço público, houve piora na qualidade dos serviços. Para ele, o projeto não traz nenhum ganho prático para o governo e extingue cargos que não serão repostos em concursos.
A oposição critica também que os pareceres de comissões permanentes da Alep estão ocorrendo durante a sessão no plenário. Os oposicionistas alegam que isso faz com que não haja tempo hábil para a discussão de projetos.
Retirada de direitos
A direção da APP Sindicato afirma que o governo Ratinho está se aproveitando da pandemia para retirar direitos dos servidores públicos do Paraná. Segundo a instituição, o principal interesse do Executivo é o de beneficiar empresas privadas, precarizando o serviço público.
A APP destaca que não houve qualquer diálogo do governo com o funcionalismo. Para a direção do sindicato, essa decisão vai na contramão do que pede a categoria, que reivindica recursos públicos para suprir a demanda de servidores. Segundo a APP, não é realizado concurso público na educação básica desde 2006.
Com a aprovação do projeto, cargos e funções serão extintos após a aposentadoria dos servidores. Quando ficarem vagos, devem ser substituídos por mão de obra terceirizada. A proposta de Ratinho afeta funções como merendeiras, secretários, bibliotecários, auxiliares de serviços gerais, entre outros.
Sobre o/a autor/a
Se livramos do Deuzebu do Richa, para pegarmos outro canalha, chamado: Ratinho Jr. Sim. Ele faz juz ao nome. Nao passa de um rato. Vergonha para o pai dele. Se 1.400 ja e uma miseria de salario, quem dira, trabalhar por 900 e pouco. Educar? Educar o que? O trabalhor ter que de repente, sair pedir na rua, para complementar a renda? E as contas? E o mercado? Vamos viver da graca do Espirito Santo? Tudo por causa de uma obra faraonica que o Rato quer fazer em Matinhos.