O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) pretende entregar um presentão para a bancada ruralista e para empresários que não se preocupam com questões ambientais. O relatório que o parlamentar preparou para a nova versão da Lei de Licenciamento chocou a comunidade científica e está sendo visto como uma porta aberta para crimes ambientais em todo o país.
Kataguiri ficou como relator de um grupo de trabalho que analisa o tema – nem passar por comissões o texto passou. Teria sido incumbido por Rodrigo Maia (DEM-RJ) de obter consenso. E inicialmente parecia estar indo neste caminho. A segunda versão do texto era vista até como mais suave do que a primeira. Mas aí veio a terceira versão. E agora, pertinho do encerramento dos trabalhos, a quarta versão, que ninguém esperava.
O texto basicamente libera licenças ambientais de todo tipo independente do que haja em volta. Permite que se faça licenciamento inclusive em áreas indígenas e quilombolas em pleno processo de demarcação. (Problema da Funai e da Fundação Palmares, disse o deputado…) Desconsidera a existência de patrimônio cultural nas redondezas. Desconsidera até mesmo o chamado impacto indireto.
Impacto indireto é aquele que acontece depois da obra feita. No caso de uma estrada no meio do mato, por exemplo, isso facilita a chegada de garimpeiros, madeireiras ilegais, caçadores etc. Mas para Kim, tudo isso é caso de polícia, não de meio ambiente. (Como se fosse fácil fiscalizar a Amazônia inteira.)
Um grupo de instituições publicou uma nota de repúdio à nova versão do projeto, que deve ir a plenário nos próximos dias. Veja a íntegra aqui.
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