A prefeitura de Curitiba anunciou a realização de um concurso público para contratação de 905 de servidores estatutários para diversas áreas, incluindo educação, ação social e saúde. As vagas podem exigir graduação, curso técnico ou Ensino Médio e pela primeira vez será adotado o sistema de cotas raciais.
Embora o critério já tenha sido adotado pela Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS), neste caso houve um processo seletivo público, o chamado PSP, que é a contratação de trabalhadores por tempo indeterminado, mas que não os inclui no quadro estatutário.
Em 2021, a vereadora Carol Dartora (PT) apresentou o projeto, que previa reserva de 20% das vagas para candidatos negros e indígenas, mas houve resistência na Câmara e um substitutivo foi aprovado. Este último definiu que a reserva inicial seria de 10% e com aumento gradual de 2% a cada dois até atingir o percentual de 20%.
A parlamentar comemorou o anúncio do concurso. “Só consigo sentir alegria em saber que lutamos muito pela aprovação dessas cotas e agora veremos o seu resultado. Espero que haja muitos candidatos negros e negras e indígenas. O objetivo é justamente atacar o racismo estrutural que cria tantas barreiras para que os profissionais negros possam desenvolver suas carreiras. Nossa preocupação é com emprego e renda para essa população. Será o início da reparação que precisa ser feita em Curitiba”, disse ao Plural.
O cronograma indica que a publicação dos editais e a abertura das inscrições ocorrerão a partir do mês abril. As provas devem ser aplicadas, de acordo com o cargo pleiteado, entre julho e outubro. O começo das convocações é previsto para janeiro de 2023. A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) fará a preparação para contratação da instituição que realizará o concurso.
E apesar do trâmite ainda estar em andamento, a perspectiva é de que haja uma “nova cara” do atendimento público. “É um elemento importante para a diversificação dos ambientes de trabalho. Não é um ganho somente para quem for ocupar a vaga, mas para a população. Por exemplo, se há um médico negro cuidando de um paciente negro e que compartilha da mesma situação social [de raça], o atendimento pode ser mais humanizado”, pontua Conceição Aparecida dos Santos, mestra em antropologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Para ela, a adoção das cotas é uma medida que serve de ferramenta para combate do racismo a longo prazo, assim como já ocorreu na questão da educação. “A adoção de cotas é importante a curto prazo e tem um impacto na ocupação desses espaços e faz com que a longo prazo, à medida que mais pessoas [negras e indígenas] entram no serviço público, se combata o racismo estrutural”, pontua.
De acordo com a especialista em sociologia política (UFPR), Sarah Juliett, a adoção das cotas para indígenas e negros é uma medida compensatória por questões históricas. “É uma forma de incluirmos grupos que são alvos de ações discriminatórias e que sofreram processos de ‘racialização’ e exclusão na construção da economia”, observa.
À época da aprovação do projeto, um dos argumentos utilizados pela vereadora Amália Tortado (NOVO) contra foi que a questão financeira deveria ser levada em consideração em detrimento da racial.
“Se nós formos analisar, as primeiras cotas adotadas no Brasil foram para imigrantes europeus. Que vieram para cá custeados pelo governo, que precisava de mão de obra, e já tinham trabalho e terras garantidos. As cotas visam garantir a promoção de igualdade”, diz Sarah.
Sobre o/a autor/a
