25 nov 2021 - 21h33

Projeto que institui cotas raciais em concursos de Curitiba vai a plenário dia 29

Texto será apreciado junto a substitutivo que elimina a raça ou etnia como critério. A votação poderá ser concluída no dia 30

A regulamentação da cota de 20% para negros e indígenas em concursos públicos do município de Curitiba poderá ser aprovada nos últimos dias de novembro. O projeto de lei que estipula a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas é de autoria da primeira vereadora negra da cidade, Carol Dartora (PT) e será discutido junto ao substituto proposto pela vereadora Amália Tortato (NOVO), que retira da proposta o termo raça e etnia em favor da previsão de conta só por “hipossuficiência”.

Apesar do assunto já ser tema de legislação federal, a proposta enfrentou resistência na tramitação pelas comissões. A mais evidente foi a da vereadora Amália Tortato (NOVO), responsável pelo substituto apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Turismo. O texto reserva a cota de 20% para pessoas cuja renda familiar mensal per capita não exceda 1,5 salários mínimos e tenham estudado em instituições públicas de ensino ou particulares como bolsista.

O parecer de Tortato, cujo conteúdo continha – como revelou o Plural – plágio, apontava a falta de educação formal como razão de não acesso a vagas no serviço público. Isso porque dados informados pela prefeitura de Curitiba indicam que negros e indígenas tem salários menores e ocupam mais cargos cuja qualificação é de Ensino Médio. Porém, o texto do substituto não aborda a educação. E sim propõe o uso do critério econômico ao invés do racial.

Outro ponto questionado pela vereadora do NOVO – e pela própria prefeitura de Curitiba em ofício enviado à Câmara em resposta a solicitação de Dartora – foi o fato das pessoas que se declaram preta, pardas ou indígenas já ocuparem 20% dos cargos do serviço público na cidade. Os servidores declarados negros, porém, tem menor remuneração média e uma menor proporção deles têm cargos de ensino superior.

Remuneração média de servidores de Curitiba por raça/etnia autodeclarada. Fonte: Prefeitura de Curitiba.

O texto final da vereadora Dartora irá a plenário no próximo dia 29 de novembro, em primeiro turno, e no dia 30, em votação final. Ao Plural, a parlamentar disse ter tentado levar o texto a plenário na semana do Dia da Consciência Negra, mas o atraso nas comissões não permitiu. Para ser aprovado o projeto precisa dos votos da maioria simples (50% mais) dos presentes nas duas votações.

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