Acompanhar a aplicação do orçamento municipal é um direito de todo cidadão. Afinal, o caixa da prefeitura conta com a contribuição dos altos impostos que a população encara até mesmo em períodos de crise como este que enfrentamos.
Quando falamos de obras públicas, a necessidade de transparência fica ainda mais evidente. Logicamente, alguns destes projetos contam com investimento pesado do Poder Executivo. Em Curitiba, temos um longo caminho pela frente. Quem quer encontrar informações claras sobre as obras públicas enfrenta uma jornada que desencoraja o cidadão e dificulta o processo de fiscalização.
Dados desatualizados, portais confusos e informações defasadas fazem do acompanhamento da execução de obras públicas em Curitiba um processo difícil, que traz mais perguntas do que respostas para o cidadão.
Pensando nisso, apresentei na Câmara Municipal de Curitiba, junto com a vereadora Amália Tortato (Novo), um projeto de lei que institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas. Um trabalho integrado das Assessorias de Dados, de Fiscalização e Legislativa da Bancada do Novo, que também contou com o suporte do grupo de voluntários que reforça as ações da bancada.
O curitibano, a exemplo do cidadão de qualquer município, precisa ter a oportunidade de saber o custo das obras em execução, o prazo de conclusão de cada ação e acompanhar em que etapa está cada estrutura. Além da divulgação dos dados, essa é uma forma de permitir ao curitibano participar do processo de fiscalização e monitoramento. Estes são alguns dos itens previstos no projeto, com a devida análise do impacto financeiro e da viabilidade técnica dessa plataforma.
Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba tem mais de meio bilhão de reais comprometidos com projetos em andamento. Este investimento precisa estar muito bem explicado para a população, com acesso simples e fácil. Hoje, não sabemos nem o número exato de projetos paralisados ou atrasados em nosso município. Algumas obras, como a Linha Verde, se arrastam há anos e geram transtornos diários para a população. Quem convive com “obras que não acabam nunca” sabe do que estou falando. Trânsito caótico, risco para os pedestres, sem falar na recente onda de violência que chegou a trechos em que a confusão gerada pelas obras facilita os delitos.
Precisamos de mais transparência! Não podemos normalizar a falta de planejamento. Independentemente da origem do recurso (federal, estadual ou municipal), precisamos ter respeito com o dinheiro do pagador de impostos e não podemos perder parte do orçamento por desorganização. Estes constantes atrasos elevam o custo, gerando aditivos e reajustes que poderiam ser evitados.
No que depender do nosso trabalho de fiscalização na Câmara, vamos reduzir drasticamente o desperdício gerado por falta de planejamento. Vamos dar mais clareza à execução das obras públicas em Curitiba. Com a certeza que o projeto tem um grande potencial de melhorar a vida do cidadão, essa pauta será prioridade do nosso trabalho no Legislativo municipal.
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