A Prefeitura de São José dos Pinhais e representantes moradores de uma área que pertence à Copel no Jardim Modelo chegaram a um acordo em reunião da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na segunda-feira (22). O processo de reintegração de posse foi suspenso por 45 dias, prazo para as partes, juntamente com a Copel, formalizarem uma petição de acordo na Justiça.
A Prefeitura cadastrou 186 famílias que moram perto de linhas de transmissão da Copel. Outras 20 famílias ainda não foram cadastradas e devem procurar a Secretaria Municipal de Habitação de São José dos Pinhais. A ideia da Prefeitura é reassentar os moradores em outra área, já que a legislação federal impede moradias em áreas de transmissão de energia.
O TJPR informou que o assunto vem sendo tratado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal e que já foram realizadas audiências que estão evoluindo para um acordo parcial, envolvendo parte dos moradores. Também participaram da reunião representantes da Defensoria Pública do Paraná, da Associação de Moradores de São José dos Pinhais e da Associação Contra os Abusos da Copel (Acop).
Desde 2023 a Prefeitura vem fazendo o cadastramento de moradores da região, para traçar um diagnóstico dos imóveis e identificar famílias atingidas por enchentes e que serão reassentadas.
Em nota, a Copel informou que manterá os processos de reintegração de posse suspensos:
A Copel informa que busca, em conjunto com a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), uma solução para a situação das comunidades instaladas na faixa de domínio das linhas de transmissão no município de São José dos Pinhais, de forma a garantir a integridade e a segurança das famílias uma vez que há risco na permanência sob linhas de transmissão de alta tensão.
Na audiência realizada no último dia 22 de junho, na 3ª Vara Cível do município, a Companhia confirmou que manterá suspensos os processos em andamento e não irá realizar reintegrações de posse na área, até deliberação da Comissão do TJ.
Uma situação semelhante ocorre em Almirante Tamandaré, também na Região Metropolitana de Curitiba, onde 170 famílias vivem em uma área com linhas de transmissão da Copel. A reintegração de posse foi suspensa em julho do ano passado.
