O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) apresentou novamente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto para reforçar a segurança de juízes e desembargadores que atuam em processos com o envolvimento de facções criminosas. O custo até maio de 2027 será de R$ 324,5 mil, segundo o Tribunal.
A proposta para reforçar a segurança estava em outro projeto, que acabou modificado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep na semana passada, após um pedido do próprio Tribunal. O projeto original abria a possiblidade para a prestação de serviços de segurança para familiares de juízes e desembargadores, o que foi eliminado por uma emenda supressiva.
No novo projeto, a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, disse que houve um equívoco na redação anterior. "Na justificativa apresentada no ofício 1191/2026, por equívoco, constou que a criação e transformação das funções comissionadas atenderia a Magistrados, Servidores e, se necessário, familiares e demais cidadãos".
O texto cria cinco cargos de simbologia FNI-03, com salário de R$ 3.672,28, e transforma outros dois cargos, que passam a ser enquadrados com as simbologias FNI-01 (salário de R$ 7.344,65) e FNI-02 (salário de R$ 6.295,41). O projeto começará a tramitar nas comissões nesta semana.
A previsão é de R$ 324.592,00 a mais na folha de pagamento até maio de 2027 e de R$ 334.344,00 a mais entre junho de 2027 e maio de 2028, o que representa 4,71% da Receita Corrente Líquida do Tribunal (o limite prudencial é de 5,7%).
Na justificativa, a desembargadora Lidia Maejima afirma que o objetivo é fortalecer o combate ao crime organizado, "na medida em que fortalece o combate a facções criminosas como o comando vermelho (CV) e o primeiro comando da capital (PCC), além de outras cuja atuação já é conhecida dentro e fora do nosso estado. Esses grupos não apenas ameaçam agentes públicos, mas também desestabilizam as instituições e os Poderes constituídos em todo o país e até fora de nossas fronteiras".
O projeto aprovado na semana passada pela Alep previa um gasto total de R$ 2.656.867,24, que caiu para R$ 1.988.585,20 após a aprovação da emenda supressiva que eliminou os cargos do Núcleo de Segurança – uma diferença de aproximadamente R$ 668 mil. Foram criados oito cargos comissionados e 24 funções comissionadas para outras áreas do Tribunal.
