O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (13 de abril) a aplicação de uma advertência escrita ao deputado Renato Freitas (PT) por uma fala sobre o processo movido pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o também deputado Ricardo Arruda (PL) pela suposta prática de "rachadinha".
Em setembro do ano passado, o MPPR moveu uma ação de improbidade administrativa contra Arruda e cobrou do bolsonarista a devolução de R$ 1.045.170,80, que teriam sido desviados por meio do esquema de “rachadinha” – quando o titular do cargo exige parte dos salários de seus assessores.
Renato Freitas falou sobre o processo em plenário. “Ricardo Arruda, defensor da pena de morte para aqueles que cometem crimes, ele mesmo é um assíduo cometedor de crimes”, afirmou o petista.
Para o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Dr. Leônidas (PP), a aplicação da advertência escrita representa uma "resposta institucional proporcional à gravidade da conduta”. O parecer foi aprovado por unanimidade no Conselho de Ética.
Renato Freitas disse que expor o processo era seu dever como parlamentar.
“O Ministério Público fez o seu dever, a mídia fez o seu dever e eu também fiz o meu dever."
Renato Freitas, ao se defender no Conselho de Ética
A defesa do petista informou que solicitou o envio de ofícios ao Tribunal de Justiça do Paraná, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Ministério Público do Paraná para obter informações sobre os processos envolvendo Ricardo Arruda, mas a solicitação foi negada pelo Conselho de Ética. “Ao impedir a produção de prova potencialmente relevante para a elucidação dos fatos, a decisão restringe indevidamente o exercício da defesa”, afirmou a defesa do parlamentar.
Gabinete de Arruda foi alvo de operação
Segundo a denúncia do MPPR, Ricardo Arruda usava cartões de crédito adicionais de seus assessores na Assembleia. Eles seriam lotados no gabinete do deputado e na Corregedoria da Alep, quando o bolsonarista ocupava a função de corregedor. Parte dos salários dos comissionados teria sido usada para pagar a fatura do cartão de crédito de mulher de Arruda, Patrícia Miranda Arruda Nunes. Os recursos também teriam sido usados para pagar viagens internacionais e hotéis. O deputado nega as acusações.
Em outubro de 2023, o gabinete de Arruda na Assembleia e endereços do parlamentar em Curitiba e São Paulo foram alvo de uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPPR, que cumpriu mandados de busca e apreensão. Em abril 2024, o MPPR denunciou Arruda à Justiça pelos crimes de peculato (rachadinha) e lavagem de dinheiro.
O bolsonarista é réu em outra ação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), suspeito dos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência. Ele é suspeito de usar seu poder político para ajudar a reintegrar policiais militares excluídos da corporação em troca de dinheiro. O parlamentar também teria obtido vantagens de um empresário para intermediar o pagamento de um contrato com o governo. Arruda nega.
