O recesso da Câmara Municipal de Curitiba, previsto para terminar em 31 de julho, será interrompido para a realização de uma sessão especial que julgará o processo de cassação da vereadora Professora Angela (PSOL). A sessão está marcada para sexta-feira (24), às 9h, conforme convocação publicada pelo presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (PSD).
Em nota, a Câmara informou que “a sessão foi convocada durante o recesso parlamentar porque a norma federal determina que o processo de cassação seja concluído em até 90 dias corridos. Como o prazo voltou a correr após a CMC tomar ciência da liminar judicial que suspendia o julgamento, a Presidência convocou a sessão especial para assegurar o cumprimento da legislação e evitar a caducidade do processo”.
A defesa, no entanto, acusa a Mesa Diretora de ampliar irregularmente esse prazo para favorecer uma decisão política contra a vereadora.
A decisão ocorre após a Comissão Processante recomendar, em novembro de 2025, a cassação do mandato da parlamentar por unanimidade. Ainda em novembro o processo foi suspenso por liminar judicial, mas a medida foi revogada em junho de 2026, permitindo sua retomada.
A representação contra a parlamentar foi protocolada pelos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que alegaram apologia ao uso de drogas pela distribuição de uma cartilha de redução de danos em audiência pública. A defesa da vereadora afirma que o material não continha irregularidades e que especialistas e o Ministério Público concluíram pela inexistência de ilícito. Para os advogados, o pedido de cassação é desproporcional e motivado por razões políticas.
Para que o mandato seja cassado, é necessário o voto favorável de ao menos dois terços dos vereadores (26 dos 38). O resultado será proclamado imediatamente e comunicado à Justiça Eleitoral. Caso seja condenada, Angela poderá se tornar inelegível por até oito anos, dependendo da interpretação da Lei da Ficha Limpa.
A vereadora é pré-candidata a deputada estadual e, segundo sua defesa, continuará lutando em todas as instâncias contra o que considera uma violação de seus direitos políticos.
