Pais que não pagam a pensão dos filhos podem ter as catracas bloqueadas nos estádios da capital paranaense. A restrição é o foco do Projeto de Lei Ordinária nº 005.00244.2026, apresentado pela vereadora Professora Angela (PSOL) na Câmara Municipal de Curitiba, que cria diretrizes para impedir o acesso de devedores de alimentos a eventos esportivos na cidade.
Segundo dados nacionais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), entre 2012 e 2021 houve crescimento de 65,7% no número de famílias chefiadas por mulheres. De acordo com a justificativa do projeto, a inadimplência transfere quase integralmente às mães o peso do sustento e do cuidado com os filhos, agravando cenários de vulnerabilidade social e desigualdade de gênero.
Para o texto da proposição, o crédito alimentar tem prioridade máxima no ordenamento jurídico e natureza existencial. O projeto argumenta que não é aceitável que pais inadimplentes frequentem estádios e arenas de futebol enquanto mães solo assumem sozinhas a sobrevivência de suas crianças.
Honraria para ações
A estratégia da vereadora foca na cooperação voluntária e no incentivo reputacional do setor privado. Para isso, o projeto de lei prevê a criação do "Selo Empresa Cidadã do Esporte”, honraria destinada a clubes, entidades e arenas curitibanas que, por conta própria, adotarem práticas como a implementação de sistemas de identificação eletrônica ou biometria para cruzar os dados do público pagante com os cadastros de restrição judicial. Além da restrição, a proposta também estipula a realização de campanhas educativas permanentes nos locais de jogos, focadas no amparo afetivo e financeiro.
A movimentação na Câmara de Curitiba não é um caso isolado e, caso a proposta seja aprovada pelos vereadores e sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial. O projeto dialoga com uma pauta que já tramita em âmbito federal. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2581/2026, de autoria da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), lidera uma mobilização nacional no mesmo sentido.
Texto de Marya Marcondes, aluna de Jornalismo da UFPR
Sob orientação de Rogerio Galindo
