Desde 2023 tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) projeto de lei que pretende regularizar as comunidades quilombolas do Estado e nesta semana houve reunião entre representantes quilombolas, o presidente da Alep, Alexandre Curi (Republicanos) e o deputado estadual Goura (PDT), que articulou o encontro. A promessa de Curi é de que o projeto vá para a votação em plenário.
O texto, de autoria de Goura e dos deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), Dr. Antenor (PT), Renato Freitas (PT), Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), determina que o Estado do Paraná “conceda títulos definitivos de propriedade às comunidades remanescentes de quilombos que ocupam terras públicas estaduais, cumprindo o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal”.
Para ampliar a discussão está prevista uma nova reunião, convocada por Curi, que deve reunir representantes do Instituto Nacional de Colonização Agrária (INCRA), Secretária de Agricultura e Abastecimento (SEAB), Secretaria de Administração e Previdência (SEAP), Instituto Água e Terra (IAT), Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS) e Procuradoria Geral do Estado.
Dívida
Para o deputado Goura, o Brasil tem dívida com as comunidades remanescentes quilombolas. “O Estado Brasileiro e o Estado do Paraná têm uma dívida histórica com as comunidades quilombolas e a gente precisa avançar urgentemente na regularização fundiária dos territórios das comunidades. Apenas uma comunidade atualmente é parcialmente titulada, que é a comunidade do Paiol de Telha, no município de Reserva do Iguaçu”, disse.
Nesse sentido, Curi disse que pretende regularizar a situação dos quilombos no Estado. "Eu quero resolver os problemas do Paraná e, se para isso for preciso regularizar as terras quilombolas, pautarei o projeto na Assembleia", declarou.
Aline Reis
A primeira reuniu contou com a representatividade dos quilombolas. Dona Ivone da Costa Rosa, membro da Federação das Comunidades Quilombolas (Fecoqui), o Movimento de Mulheres Quilombolas do Paraná e a Comunidade São João falou que é necessário ter um grupo de trabalho para agilizar a regularização.
“Nossa expectativa é que a aprovação da lei permita a criação de um grupo de trabalho com participação da Fecoqui e das comunidades quilombolas para construir sua regulamentação. Essa é uma pauta que vai muito além da regularização fundiária. Trata-se de justiça histórica, segurança jurídica, fortalecimento dos territórios, preservação da cultura quilombola e da garantia de um futuro digno para as próximas gerações”, afirmou.
Presidente da Associação da Comunidade Quilombola João Surá, que fica no município de Adrianópolis, Joaquim Andrade Pereira, destacou a importância da reunião e falou da luta por regularização na região do Vale do Ribeira.
“Aqui em João Surá, são 57 famílias que vivem aqui na comunidade. E os quilombos que estão hoje reconhecidos aqui em Adrianópolis são 11 comunidades”.
Também acompanharam a reunião membros da Terra de Direitos e outras lideranças quilombolas. A data para o novo encontro ainda não foi definida, mas a ideia é que os pontos previstos no projeto de lei sejam discutidos e que haja articulação para aprovação.
O texto prevê titulação coletiva e pró-indiviso (sem divisão entre os integrantes); regularização de terras devolutas; participação das comunidades e recuperação de áreas ocupadas por grileiros.
“Vale ressaltar que a regularização das terras devolutas em favor das comunidades quilombolas vem ao encontro de uma demanda crescente apontada nos últimos dados populacionais publicados pelo IBGE no Estado do Paraná, onde observou-se que os municípios menores vêm sendo esvaziados. Isso se dá, em parte, pelo êxodo da população jovem, oriunda da área rural, que avança forçadamente em busca de trabalho e melhor renda nas grandes cidades - o que exige a médio e longo prazo, custeio do Estado para compensar perdas e melhorar a qualidade de vida da população diante da exigência de novos equipamentos urbanos, como creches, unidades de saúde e serviços, e os pequenos municípios, quando esvaziados, tendem a ter mais dificuldades financeiras. Visto que as áreas para desenvolvimento socioeconômico nas comunidades quilombolas pelo interior têm sido prejudicadas pela falta de titularidade das terras, o presente projeto de lei visa ainda fortalecer e contribuir para a permanência dessa população no campo, e no desenvolvimento de ações que fortaleçam a economia local”, diz Goura na justificativa do projeto de lei.
