A gestão do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) enviou para a Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que pode abrir o caminho para a terceirização de serviços na rede municipal de ensino, como ocorreu no governo de Ratinho Jr (PSD). O projeto, que tramita em regime de urgência, institui o Programa de Parcerias Estratégicas do Município de Curitiba e altera uma lei de 2002 que impedia a delegação de serviços de escolas para a iniciativa privada.
Na campanha eleitoral de 2024, Pimentel disse que não havia nenhum projeto para terceirizar serviços de escolas. O então candidato foi questionado sobre o assunto devido à polêmica envolvendo o projeto Parceiro da Escola, do governo do Paraná, que gerou uma greve de professores em junho daquele ano. A Assembleia Legislativa do Paraná teve as galerias ocupadas por servidores, mas os deputados aprovaram o projeto – e garantiram o repasse de aproximadamente R$ 1 bilhão para três grupos privados em três anos.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura afirma que a lei 2006, que instituiu o antigo Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, é obsoleta e foi publicada "em momento em que a estruturação de projetos dessa modalidade no Brasil ainda era incipiente". O projeto cita a criação da PARS, estatal municipal criada no ano passado para estruturar projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O projeto em análise na Câmara altera a Lei nº 10.506, de 27 de junho de 2002. O artigo 1 autorizava o Poder Executivo a "outorgar permissão ou concessão de uso de bens públicos destinados a implantação, operação, manutenção ou exploração, do mobiliário urbano, do sistema de transporte de passageiros de alta capacidade e dos equipamentos urbanos, excetuadas creches, escolas e unidades de saúde".
Com a alteração (caso o projeto venha a ser aprovado pela Câmara), a Prefeitura poderá "outorgar permissões, concessões de uso, delegar a prestação de serviços e a celebrar as demais modalidades de parcerias estratégicas" nas seguintes áreas:
- Mobiliário urbano
- Sistema de transporte de passageiros de alta capacidade
- Terminais de passageiros vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros
- Parques e praças
- Mercados municipais
- Pontos de comércio e de serviços situados em vias e logradouros públicos
- Outros equipamentos públicos municipais, compreendidos os afetos à saúde, educação, esporte, habitação, segurança alimentar, assistência social, cultura e infraestrutura urbana
Para o Sismmac, o sindicato de trabalhadores e trabalhadoras do magistério municipal, o projeto remove a proteção às escolas e abre as portas para a terceirização de serviços. "A manobra central está no artigo 30, que altera a Lei Municipal 10.506/2002. A legislação atual é categórica ao dizer que creches, escolas e unidades de saúde não podem ser privatizadas. Já o novo Projeto de Lei remove essa proteção e inclui nominalmente educação e saúde no rol de equipamentos que podem ser repassados à iniciativa privada", afirmou o sindicato.
O Sismmac avalia ainda que o projeto poderá reduzir o controle sobre a aplicação dos recursos públicos. "É um modelo parecido com o que o governo Ratinho Jr. vem aplicando no estado, onde empresários recebem fortunas sem trazer melhorias reais para as escolas. Diante da possibilidade real de perder o governo estadual nas eleições de outubro, o mesmo grupo político corre para replicar o modelo em Curitiba antes que o controle do Estado mude de mãos. A urgência é eleitoral e oportunista. Passar a boiada antes que a janela se feche".
