Seis meses após decretar o Código de Ética do Executivo de Foz do Iguaçu, que trata nepotismo como prática vedada e proíbe nomeações de familiares para cargos de confiança, o prefeito General Silva e Luna (PL) passa a ter madrasta e enteada em funções comissionadas na estrutura administrativa municipal.
No Diário Oficial da última terça-feira (06), a Prefeitura publicou portaria assinada por Silva e Luna que nomeou Patrícia Iunovich para o cargo em comissão de diretora-presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, com efeitos a partir de 7 de janeiro.
Ela assumiu a autarquia após a saída do antecessor, Dalmont Benítez, demitido em dezembro diante da repercussão negativa sobre a entrega do Natal na cidade.
Patrícia foi superintendente de Comunicação Social de Itaipu no período em que Silva e Luna esteve à frente da Diretoria-Geral Brasileira da binacional, entre 2019 e 2021.
A exoneração da enteada de Patrícia, Leilane Dalla Benetta, foi publicada na mesma edição do Diário Oficial que formalizou sua nomeação. Leilane deixou o cargo comissionado de diretora de Projetos e Captação de Recursos Culturais da Fundação Cultural. Dois dias depois, Leilane foi conduzida à Diretoria de Marketing do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu (Ceconfi).
O empreendimento é formado por uma sociedade de economia mista vinculada à administração indireta do Município.
Em 2025 foi adquirido pelo Governo do Paraná, que passou a deter 97% de suas ações. Pelo contrato em vigor, a Prefeitura deve transferir a gestão ao Estado até 30 de maio.
Em entrevista ao Plural, o diretor-presidente do Ceconfi, Gabriel Rugoni, pontuou a expectativa do governo de permanecer à frente do centro até o fim do ano e confirmou a escolha de Leilane para ocupar a Diretoria de Marketing.
“Foi feita a reunião do Conselho Administrativo e o nome de Leilane foi aprovado para ocupar a Diretoria de Marketing”, disse. Rugoni afirmou que três dos cinco conselheiros participaram da decisão, com duas ausências.
O Conselho Administrativo do Ceconfi é composto por Edinardo Aguiar, secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Agricultura; Jin Bruno da Rosa Petrycoski, secretário municipal de Turismo; Sidney Calixto, diretor do Procon; André Guedes, diretor do Cerimonial da Prefeitura; e Dalmont Benítez, ex-dirigente da Fundação Cultural.
Letra morta
O Código de Ética veda a nomeação, contratação ou designação de familiares para cargos de confiança na administração municipal, direta ou indireta, e estende a restrição a parentes de ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança.
O decreto determina que a vedação seja interpretada “nos termos” da Súmula Vinculante 13 do STF, que consolidou o entendimento de que configura nepotismo, em regra, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, para cargos comissionados e funções de confiança na administração pública.
A determinação remete ainda ao Prejulgado 09 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que orienta a fiscalização dos municípios e reforça que a proibição alcança a administração indireta, como autarquias e entidades vinculadas ao Executivo.
O Código de Ética de Silva e Luna não traz um rol próprio de penalidades, mas prevê que o descumprimento sujeita o agente público a sanções administrativas cabíveis, de acordo com a legislação vigente, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e penal.
Procuradas, Patrícia Iunovich e Leilane Dalla Benetta não responderam. A Secretaria Municipal de Comunicação orientou que a demanda fosse encaminhada ao Gabinete do Prefeito, que não retornou até a publicação desta reportagem.
