Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), que limita a concessão de nacionalidade brasileira a indígenas, recebeu parecer favorável do bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.
Apresentado em dezembro de 2024, o PL 4740 altera uma lei de 1973 para obrigar que os indígenas apresentem "vínculo histórico e tradicional de ocupação ou habitação entre a etnia e algum ponto do território soberano brasileiro" e que sejam identificados "por grupo étnico existente, conforme definição de critérios lastreada no conhecimento sobre a etnia que alega ser descendente (sic), inclusive com oitiva de indivíduos da comunidade a qual (sic) alega pertencer".
O projeto determina ainda que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) solicite aos órgãos de segurança pública da União, de Estados e de municípios informações sobre algum possível registro criminal do interessado em obter a cidadania. "A concessão de registro administrativo de nascimento indígena sem o respeito aos requisitos trazidos nesta Lei gera responsabilidade criminal e administrativa ao agente público", diz a proposta.
Rogerio Galindo
Na justificativa, Lupion argumenta que a Prefeitura de Guaíra, "em petição no Supremo Tribunal Federal, destacou que o tráfego de indígenas não brasileiros na região não é novidade". Para Lupion, as terras demarcadas "devem se dar para indígenas brasileiros, detentores dos direitos garantidos pela Constituição da República e pela Lei nº 14.701/2023".
Em seu parecer na Comissão de Relações Exteriores, Filipe Barros disse que há relatos "de que a imigração de índios (sic) guaranis do Paraguai para o Brasil estaria inflando artificialmente aldeias localizadas na região oeste do Estado do Paraná". "Em pelo menos três localidade paranaenses, a população indígena teria sofrido constantes alterações devido à corrente migratória. O quantitativo de famílias guaranis na área cresceu cerca de 30% nos últimos quatro anos, de acordo com a Funai".
"Índios paraguaios"
No ano passado, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), chamou indígenas do Oeste do Estado de "índios paraguaios" ao comentar o impasse em uma área nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa. Os indígenas da região iniciaram uma retomada dos territórios após a Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá ter sido delimitada pela Funai em 2018 (o processo de demarcação foi suspenso em 2020).
Redação Plural
A maior parte da área foi ocupada por produtores rurais, o que gerou uma série de relatos de ameaças de pistoleiros, conflitos e indígenas impedidos de acessar serviços básicos. Em janeiro deste ano, a Justiça Federal determinou que a União e o governo do Paraná reforçassem segurança na região. Em maio, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, autorizou o envio da Força Nacional. A permanência foi prorrogada neste mês, após solicitação da Comissão Guarani Yvyrupa.
A área delimitada ocupa 5,83% do território do município de Altônia (1,4 mil hectares), 34,4% de Guaíra (82 mil hectares) e 59,5% dos limites de Terra Roxa (14,2 mil hectares). O despacho que reconheceu a área como Território Indígena é do dia 15 de outubro de 2018.
