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Dallagnol divulga sigilo fiscal de Zanin e ministro do STF pede responsabilização criminal

Quebra de sigilo feita em 2019, quando Dallagnol era procurador, foi declarada ilegal pela Justiça

Dallagnol divulga sigilo fiscal de Zanin e ministro do STF pede responsabilização criminal
Deltan Dallagnol divulgou informações obtidas com quebra de sigilo considerado ilegal / Foto: Novo/Divulgação
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou no sábado (5) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pedindo responsabilização dos envolvidos na divulgação de seus dados fiscais e bancários, anexados ao registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. Ao presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, Zanin pediu responsabilização “inclusive no âmbito criminal”.

As informações foram obtidas por Dallagnol em 2019, quando ele procurador da República e chefiava a força tarefa da operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. Zanin era advogado do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em dois processos da Lava Jato.

As quebras de sigilo contra Zanin e a mulher dele, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, foram decretadas em 2019 pelo então juiz Marcelo Bretas, considerado o braço da operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas foi aposentado de forma compulsória em 2025 por irregularidades cometidas nas investigações da Lava Jato. As quebras de sigilo foram anuladas pela Justiça Federal, por falta de provas das acusações. 

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Ao portal Metrópoles, que divulgou o caso, os advogados de Dallagnol afirmaram o material é relevante para demonstrar a regularidade da candidatura.

Na sessão desta terça do TRE-PR, o advogado de Dallagnol, Leandro Souza Rosa, pediu desculpas pela anexação dos documentos. "Lamento pelos fatos que vieram a público, de imprensa, onde de alguma maneira foi causado um desconforto ímpar pelo conteúdo de documentos adentrados nestes autos. Este advogado jamais fez uso triangular (ou de) subterfúgio que pretendesse atacar a honra da Corte e muito menos a do ministro Zanin. E se, de alguma maneira houve essa impressão, fica o registro do meu pedido de desculpas".

TRE-PR decretou sigilo das informações

Em nota publicada no sábado, o TRE-PR informou que determinou a decretação de sigilo e encaminhou o caso ao Ministério Público, "para as providências cabíveis com relação ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros":

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), diante da ciência da juntada de documentos fiscais sigilosos de autoridades no processo do pedido de registro de candidatura 0601276-56.2026.6.16.0000, do candidato ao Senado Deltan Dallagnol, informa que determinou a imediata atribuição de sigilo a documentos do processo, que soma mais de 5 mil páginas.

O TRE-PR encaminhou o ocorrido ao Ministério Público para as providências cabíveis com relação ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros.

O TRE-PR ressalta, ainda, que o protocolo de documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é realizado pelos próprios advogados das partes, aos quais incube-se a atribuição de sigilo aos documentos juntados.

José Marcos Lopes

José Marcos Lopes

Jornalista formado pela UFPR.

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