A base de apoio ao prefeito Eduardo Pimentel (PSD) na Câmara de Municipal Curitiba aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência na tramitação do projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria 49 cargos de confiança na prefeitura. O impacto será de aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres públicos até 2027. Como o regime de urgência foi proposto por 21 vereadores da base de apoio a Pimentel, o projeto deverá entrar na pauta de votações em até três sessões. A oposição votou contra.
Dos 49 cargos previstos no projeto, 40 serão para a administração direta, na Secretaria de Governo, e nove para o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba). Para o Ippuc serão dois cargos de Assessor Técnico, três de Gestor Público Municipal I, três de Gestor Público Municipal II e um de Gestor Público Municipal III.
O Conselho de Gestão e Responsabilidade Fiscal do Ippuc informou que serão necessários R$ 1.829.068,41 até 2027. O valor, de acordo com o Conselho, está em harmonia “com o disposto no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e prevista no Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) correspondentes, devendo a despesa correr por conta das dotações orçamentárias”.
Na administração direita, o projeto enviado pelo Executivo prevê a criação de três cargos de Superintendente para as Secretarias Municipais da Mulher e Igualdade Étnico-racial, de Desenvolvimento Humano e de Desenvolvimento Econômico e Inovação; um de Diretor de Departamento; três de Assessor Técnico; quatro de Gestor Público Municipal I; um de Gestor Público Municipal II; nove de Gestor Público Municipal III; seis de Agente Público Municipal I; seis de Agente Público Municipal 2; e sete de Agente Público Municipal III.
Os totais previstos para a criação dos 40 cargos são de R$ 7.059.297,77 para 2026 e de R$ 7.384.146,10. Para 2025, contando-se a partir de abril, seriam necessários R$ 5.036.446,62, segundo cálculo do Conselho de Gestão e Responsabilidade Fiscal (CGRF) da prefeitura, anexado ao projeto. Somando-se o total previsto com a criação dos 49 cargos, e levando-se em conta que a previsão para os 40 novos comissionados na administração direita foi feita com base em abril deste ano, o valor supera os R$ 20 milhões até 2027.
Nesta terça-feira, a Câmara também aprovou regimes de urgência na tramitação dos projetos da prefeitura que autoriza a incorporação da Curitiba S.A. pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) e que trata do plano de carreira dos servidores.
“A gente não pode concordar que a prefeitura e esta Casa tratem como urgência pautas que podem ser discutidas com tempo e participação popular”, criticou a vereadora Vanda de Assis (PT). “A população quer participar dessa proposta de unificar a Curitiba S.A. e a Cohab. Em que tempo vamos discutir a criação de cargos comissionados na prefeitura?", questionou.
"Os servidores públicos estão há muito tempo pedindo para ser retirada dos contracheques a cobrança de 14% de aposentados e pensionistas. Ninguém discute isso, ninguém acha urgente. Daí vem criação de cargos e é aprovado regime de urgência. A base do prefeito só levanta a mão e vai validando isso."
Vanda de Assis, vereadora
Líder da oposição, Giorgia Prates (PT) lembrou que o projeto não apenas cria cargos, mas pode impactar nas políticas públicas. “O projeto altera políticas sensíveis. A gente precisa de tempo para entender do que se trata. Esse projeto altera políticas públicas sensíveis da juventude e também da população em situação de rua e transfere a Defesa Civil para o núcleo politico da prefeitura, amplia o poder da Secretaria de Governo. Não dá para a gente aprovar às pressas uma reorganização da prefeitura, com a criação de 49 cargos comissionados”.
Segundo o líder da base de apoio ao prefeito, Serginho do Posto (PSD), os 40 cargos na administração direita estão sendo criados para a Secretaria de Governo, mas serão realocados em outras pastas. “Estamos falando na criação de mais cargos para atender a Secretaria de Governo, mas esses cargos serão realocados para as secretarias criadas em 2024, que são secretarias fins, que atendem na ponta o serviço público”, afirmou. “E também estamos falando da mudança administrativa da Coordenadoria da Proteção da Defesa Civil, que antes estava sob a pasta da Defesa Civil e na atual gestão está saindo do eixo Curitiba Resiliente, que é um programa de governo, e sendo vinculado à Secretaria de Governo”.
