O abandono de 16 unidades habitacionais inacabadas na Rua Pioneira Santinha Ravagnani de Sá, no Jardim Novo Paulista, converteu-se no centro de uma disputa judicial e social em Maringá. Sem portas, janelas ou saneamento básico, a estrutura projetada pela Prefeitura tornou-se o único teto disponível para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, organizadas na Ocupação Santo Antônio. O caso é objeto de uma ação de reintegração de posse movida pelo município, que contrapõe a retomada do imóvel público ao direito fundamental à moradia.
A ocupação da área ocorreu diante da ausência total de alternativas. Em depoimentos à reportagem, as moradoras relatam que ingressaram no local após enfrentarem riscos estruturais graves em antigos imóveis e lidarem com as barreiras do mercado imobiliário privado — como exigências financeiras incompatíveis com a renda informal e recusas constantes por possuírem crianças e animais de estimação.
A espera no cadastro municipal e a busca por regularização justa
Os relatos de quem ocupa as casas inacabadas expõem as falhas e gargalos nos programas de habitação social do município. Uma das residentes conta que está cadastrada há 16 anos na fila da Secretaria de Urbanismo e Habitação (SEURBH). Antes de se mudar, vivia em uma casa de madeira tomada por cupins, sob risco iminente de desabamento.
Mesmo com o acompanhamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a emissão de laudos que atestavam a gravidade da situação, a contemplação formal nunca ocorreu. Além da longa espera, moradores relatam a indignação com a falta de transparência e de critérios claros no cadastro, apontando que pessoas inscritas há muito menos tempo na fila teriam sido contempladas antes de quem aguarda há mais de uma década. Sem condições de arcar com aluguel no mercado privado, a mudança para o imóvel abandonado foi a única alternativa de abrigo. A moradora mudou-se na fase final de gestação e, após adaptações emergenciais na estrutura sanitária feitas pela própria família, deu à luz uma semana depois.
Outro depoimento colhido pela reportagem reforça o cenário de desamparo e desfaz estigmas sobre os ocupantes. Uma moradora, mãe de uma menina de 12 anos e de um bebê de poucos meses, relata que, após enfrentar uma ordem de despejo no imóvel anterior e não conseguir aprovação em imobiliárias por não possuir fiador nem renda formal, viu-se sem alternativa para abrigar os filhos.
Ela enfatiza que a intenção da comunidade nunca foi a de obter privilégios ou moradia gratuita. "Não queremos nada de graça. Queremos pagar pelas nossas casas, mas um valor justo, que caiba no nosso bolso e nos dê a dignidade de ter o nosso teto", afirma.
Diante do abandono do poder público, a própria comunidade organizou uma rede de apoio mútuo. Com recursos próprios e doações, os moradores executaram a instalação de portas, janelas, aterramento de valetas e construção de fossas sépticas para garantir condições mínimas de higiene e habitação.
Desenvolvimento infantil, convivência e a vistoria do Conselho Tutelar
Além das benfeitorias físicas, o convívio comunitário trouxe impactos diretos no bem-estar dos menores que vivem na ocupação. A moradora que aguarda há 16 anos na fila habitacional relata também o progresso visível no desenvolvimento de seu outro filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo ela, a rotina ao ar livre, a convivência comunitária e a estabilidade do novo espaço proporcionaram avanços sociais, motores e comportamentais significativos no cotidiano do garoto, que antes vivia isolado e agitado pela falta de espaço e pela constante instabilidade residencial na casa insalubre.
A presença e a rotina das famílias no local foram acompanhadas de perto pelas autoridades assistenciais. Vistorias realizadas pelo Conselho Tutelar e pela rede socioassistencial constataram que as crianças estão matriculadas e mantêm assiduidade na rede escolar.
Apesar do diagnóstico favorável da rede de proteção às crianças, as moradoras relatam que a ausência de um comprovante de endereço formal ainda gera entraves burocráticos diários, dificultando a transferência de alunos para escolas estaduais mais próximas e o acesso a vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para que as mães possam trabalhar.
Cobrança de aluguel social e omissão de dados nos autos
O conflito é acompanhado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Nas tratativas e audiências de conciliação, a proposta do município envolve a cobrança de um aluguel social no valor aproximado de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais dos ocupantes. As famílias e a defesa apontam a incoerência da exigência, tida como totalmente inviável para a realidade financeira dos moradores, que vivem do trabalho informal e sem renda fixa.
Em petições protocoladas na Justiça, a defesa dos ocupantes questiona ainda a transparência da administração municipal. A Prefeitura sustenta a necessidade de retomada do imóvel para a conclusão das obras e posterior entrega a famílias selecionadas. No entanto, a defesa argumenta que o município não apresentou nos autos a lista oficial ou o registro do sorteio público das pessoas que estariam supostamente contempladas paraquelas unidades.
Uma nova audiência de conciliação está agendada para o dia 14. Caso não haja consenso sobre uma transição habitacional definitiva e acessível, o pedido de desocupação retomará seu trâmite regular na 1ª Vara da Fazenda Pública, sob a condução do juiz Márcio Augusto Matias Perroni.
O outro lado: o posicionamento da Prefeitura de Maringá
Em nota oficial enviada à reportagem, a Prefeitura de Maringá informou que as unidades habitacionais fazem parte de uma pactuação com a construtora VLP3, responsável pelo canteiro de obras. Segundo o município, as moradias já possuíam destinação prévia para famílias selecionadas com base nos critérios da Lei Municipal nº 10.949/2019 — incluindo mães solo, idosos, pessoas com deficiência e famílias numerosas que aguardam na fila habitacional.
A administração municipal destacou que se solidariza com a situação dos atuais ocupantes, mas manifestou preocupação com o impacto no atendimento das famílias previamente contempladas. O município esclareceu que a pactuação com a empresa encontra-se paralisada e que o reinício das obras depende da desocupação da área. Quanto às benfeitorias executadas pelos moradores, a prefeitura ressaltou que deverão ser analisadas pela construtora VLP3, reiterando que o local não apresenta condições seguras de habitabilidade por se tratar de um canteiro de obras.
A prefeitura informou ainda que o Conselho Tutelar constatou que as crianças no local já estavam matriculadas em escolas da região antes da ocupação e que seguem acompanhadas pela rede de proteção social. O município acrescentou que o CRAS Requião permanece à disposição para atendimento socioassistencial e orientação quanto ao Cadastro Municipal de Habitação e programas como o Minha Casa, Minha Vida. Por fim, sobre o processo na Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-PR (Cejusc), a administração municipal confirmou que apresentará uma proposta conciliatória dentro do prazo estabelecido em audiência.
Os pontos sem resposta do município
Apesar do posicionamento oficial enviado, a Prefeitura de Maringá deixou de responder a questões centrais enviadas pela reportagem. O município não esclareceu se foi realizada qualquer análise socioeconómica individualizada com as famílias ocupantes para fundamentar a cobrança do aluguer social estimado em R$ 1.000,00 mensais — valor apontado pela defesa como totalmente incompatível com a realidade financeira dos moradores. Além disso, a administração municipal não respondeu sobre a existência, divulgação ou juntada aos autos do processo de uma lista pública ou ata de sorteio das 16 famílias supostamente selecionadas para o local. A prefeitura também não explicou há quanto tempo o canteiro de obras estava abandonado antes da ocupação, os motivos do atraso original na entrega da obra e o valor total de recursos públicos já investidos na estrutura, omitindo-se ainda em relação aos relatos das moradoras sobre a falta de critérios transparentes nas filas da SEURBH.
