A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa o Paraná (Alep) apresentou um projeto de lei para criar a Diretoria de Orçamento da casa, com um custo aproximado de R$ 1,6 milhão por ano. A proposta que cria cinco novos cargos em comissão é assinada pelo presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), pelo primeiro secretário, Gugu Bueno (PSD) e pela segunda secretária, Maria Victoria (PP).
Serão criados um cargo de denominação GS-1 (diretor de Orçamento); dois GS-5 (assessor administrativo) um GM-1 (assistente administrativo); e um GM-3 (assistente administrativo). Até o fim deste ano, o custo será de R$ 399.281,93, segundo a estimativa apresentada pela Alep.
O custo previsto para 2026 é de R$ 1.597.127,71, mesmo valor projetado para 2027. O custo total até o fim de 2027 será de R$ 3.593.537,35. Os valores levam em conta a remuneração mensal, o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.287,13, os depósitos do INSS, o 13º salário e as férias.
Os salários serão de R$ 31.776,06 (diretor); R$ 2.979,04 (assistente administrativo GM-1); R$ 13.787,41 (assistente administrativo GM-3); e R$ 12.446,98 (assessor administrativo). O projeto 941/2025 altera o artigo 23 da Lei nº 22.033, de 2024, para permitir a criação da Diretoria de Orçamento.
José Marcos Lopes
Justificativa
Na justificativa, o projeto afirma que o objetivo é “aperfeiçoar a estrutura orgânica e de pessoal do segmento técnico-administrativo da Assembleia Legislativa, mediante a criação de uma Diretoria de Orçamento, dotada de atribuições próprias e corpo específico de assessores e assistentes administrativos”.
Segundo o projeto, a iniciativa ampliará o controle interno e a transparência. “Além da especialização do serviço, a necessidade de dedicação dirigida de servidores devotados exclusivamente a essa particular matéria, dada sua notória relevância, justifica a criação dos cinco cargos de provimento em comissão, dos quais dois são de assistente administrativo, dois são de assessor administrativo e um é de diretor de orçamento”.
