A juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, de Direito Substituta na comarca de Londrina, no Norte do estado vai ser investigada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) por ter aderido aos atos antidemocráticos organizados pela base de apoio do presidente Jair Bolsonaro no último dia 7 de setembro, que tinha como pauta prevalecente ataques ao Poder Judiciário, sobretudo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a segunda vez que a juíza é legalmente questionada por manifestação expressa de apoio político, conduta proibida na magistratura.
Junto com Noronha também estava a procuradora federal Maria Isabel Araujo Silva, lotada em Londrina, que foi quem postou a foto em seu Instagram. As duas aparecem juntas, paramentadas de verde e amarelo. Não fica claro em que cidade é o ato, mas a imagem mostra que o grupo, formado por outras duas pessoas, ostenta uma faixa com a frase “supremo é o povo”. A expressão tem sido bastante usada por bolsonaristas para pedir a destituição dos ministros do STF.
O registro foi compartilhado em primeira mão pelo jornalista de Londrina José Maschio, o Ganchão, no dia 11, com o desenho de uma flecha identificando a juíza. A foto foi repassada a ele por uma fonte com acesso às publicações feitas por Silva, que tem a rede fechada para visualizações gerais. Na última segunda-feira (14), o jornalista relatou ter sofrido ameaças da própria procuradora por causa da postagem.
A Advocacia-Geral da União (AGU) não comentou a participação da procuradora nas manifestações, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também não se manifestou.
No Paraná, o corregedor-geral do TJPR, o desembargador Luiz Cezar Nicolau, instaurou sindicância para apurar a conduta da magistrada. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (14) e considera trecho da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que determina a juízes a manutenção de conduta irrepreensível na vida pública e particular. A portaria também faz referência aos artigos 2º, 7º e 16º do Código de Ética da profissão, que veda aos magistrados a participação de qualquer atividade político-partidária e exige dos membros do poder Judiciário respeito à Constituição, às leis, ao fortalecimento das instituições e à plena realização dos valores democráticos.
No último 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, apoiadores saíram às ruas em tom de ameaça ao STF – em postura endossada pelo próprio do presidente da República. Na véspera da data, Bolsonaro chegou a dizer que os atos serviriam de recado aos ministros Luís Roberto Barroso, presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes, relator de investigações sobre a participação de apoiadores do presidente em um esquema de financiamento de atos antidemocráticos.
Esta não é primeira vez que a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha terá de se explicar por seu apoio aberto à Bolsonaro. Em 2018, nas últimas eleições gerais, a conduta dela e de outros 10 juízes que se manifestaram politicamente nas redes sociais contra e a favor de candidatos viraram discussão do CNJ.
O pedido de providências contra a magistrada usou como um base um texto compartilhado por ela em sua página no Facebook. A mensagem foi criticada por supostamente se tratar de um “voto aberto” ao então candidato pelo PSL. O Conselho, no entanto, decidiu por arquivar os pedidos por estrarem relacionados a provimentos pouco explorados. Em 2019, no entanto, o plenário do CNJ aprovou uma resolução para guiar o uso das redes sociais por membros do poder Judiciário considerando um equilíbrio entre a liberdade de expressão e os deveres inerentes aos cargos. O documento proíbe a juízes emitir opinião “que demonstre atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”.
Em nota, a juíza de Londrina não falou sobre a representação da foto, mas afirmou não ter se manifestado “pelo fechamento de quaisquer dos Poderes constituídos do Estado, os quais sempre respeitei e diariamente procuro honrar, como cidadã e magistrada”. Ela disse ainda que não tem nenhuma rede social “justamente para evitar indevida exposição e garantir respeito à minha privacidade” e que não autorizou a publicação de qualquer publicação com imagem dela.
A magistrada disse ter registrado boletim de ocorrência pelos crimes de calúnia e difamação “contra os responsáveis” – sem detalhar se contesta a publicação pela procuradora Maria Isabel Araujo Silva ou o compartilhamento pelo jornalista José Maschio. Na nota, ela também informa que pretende “processar criminalmente e civilmente todos que indevidamente estão utilizando meu nome para o cometimento de crimes contra minha honra e disseminação de discurso de ódio, alterando a realidade dos fatos”.
A procuradora federal não se manifestou. Ela foi procurada por meio da AGU e pelo e-mail funcional. A reportagem deixou o número de telefone da sede da AGU em Londrina, mas não houve retorno.
No início da semana, Maschio informou ter sido procurado por Silva e que ela o acusou de ter cometido um crime e que, por isso, medidas legais já estariam sendo tomadas. Nesta quinta (15), o Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná (Sindijor Norte PR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram o ataque contra o jornalista.
Sobre o/a autor/a
Para registro: na foto, ao lado da juíza golpista, um procurador da Fazenda Nacional em Londrina, Luciano Nogueira, e uma procuradora federal, lotada em Londrina, Maria Isabel Nogueira. Operadores do direito contra a ordem jurídica, Gente estranha.
Como é característica dos bolsominions, ameaçam processar quem divulga os crimes que eles cometem. Essas são as famosas “otoridades”.
O Brasil é sui generis. Aqui neste hospício tem parlamentar pedindo o fechamento do Parlamento e Juiz pedindo o fechamento da Corte Suprema. Não sabem eles, analfabetos políticos, que tão logo o tirano alcance os seus objetivos, eles ou qualquer servidor no exercício de suas funções poderão ser as primeiras vítimas. Caso eles lessem alguma coisa, eu sugeriria a obra “O ato e o fato”, de Carlos Heitor Cony. O autor, que num primeiro momento apoiou o golpe militar de 1964, tão logo tomou conhecimento do arbítrio e das torturas contra os seus amigos próximos, se voltou contra a ditadura. Por tudo, a Democracia é um valor fundamental.
Nossa ! A que ponto chegamos. O próprio judiciário se expondo desta maneira..