Há quase meio século presidindo a OAB ininterruptamente, a chapa vencedora das últimas eleições, em novembro de 2021, a “XI de Agosto”, é acusada de fraudar o regulamento da Ordem que impõe que 30% da chapa seja composta por pessoas negras. A regulamentação foi aprovada pelo Conselho Federal em 2020, já válidas para as eleições de 2021.
O agravo, interposto por Marcelo Trindade de Almeida, presidente da chapa rival, “Algo Novo”, pretende suspender a posse da chapa vencedora, empossada desde o início de janeiro ou, ao menos, que seja formada uma banca para avaliação dos elementos de fator fenótipo nas autodeclarações.
Em novembro de 2021, antes das eleições, Trindade já havia impetrado um Mandado de Segurança na Justiça Federal. De acordo com as informações apuradas pela chapa “Algo Novo”, 12 candidatos da chapa “XI de Agosto” e mais 15 da chapa “Artigo 5” se autodeclararam negros, mas possuem pele clara.
Em postagem em vídeo no Instagram, a professora Dora Lúcia Bertúlio, integrante da chapa “Algo Novo” e candidata a conselheira federal, se diz indignada com as suspeitas de fraude, considerando uma violência contra as pessoas negras.
“As cotas são legais, são constitucionais, são legítimas numa sociedade em que mais de 50% das pessoas são negras e não tem acesso a espaços de poder dentro da sociedade.”
Dora Lúcia Bertúlio
Ainda por meio das redes sociais, a chapa “Algo Novo”, rebate as acusações de estar propagando Fakenews e pede para que a chapa vencedora faça uma autocrítica. “Se eles mentem sobre isso, sobre o que mais podem mentir?”, questionam.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no dia 20 de janeiro, a formação de uma Comissão de Heteroidentificação para que sejam apuradas as denúncias de irregularidade. Todas as chapas que concorreram ao pleito serão fiscalizadas.
Luiz Carlos Rocha, candidato ao Conselho Federal pela chapa “Algo Novo”, explica que a banca será constituída pela OAB nacional, pelo Conselho Federal, uma vez que quem dirige a OAB atualmente no estado do Paraná é a chapa suspeita de fraudar o processo eleitoral.
“Não achamos que as declarações sejam falsas, até acreditamos que sejam verdadeiras. Mas há brancos de olhos azuis se dizendo negros. As vezes pode ter um avô, um pai, alguém da família que seja afrodescendente, o que faz dele também um afrodescendente. Mas a cota é preenchida pelo critério fenótipo, uma vez que as pessoas que são alvo de racismo são as que possuem pele negra. Então não faz sentido beneficiar pessoas de pele branca com cotas.”
Luiz Carlos Rocha
A banca vai examinar as chapas, empregando o critério de fenótipos. Como a questão de cotas para eleições da OAB se trata de uma regulamentação recente, não há ainda precedentes para a situação, o que traz um clima de incerteza para as decisões.
Luiz Carlos afirma também que “a situação já é constrangedora ao extremo para todos”. Segundo o advogado, a situação poderia ter sido resolvida antes das eleições, a comissão eleitoral poderia ter tomado providências, determinado que a chapa corrigisse o problema, como por exemplo realizando as devidas substituições.
Em nota, a OAB Paraná se diz surpresa e estuda recorrer a decisão do TRF4. Assegura também que as eleições ocorreram com “lisura, tendo a Comissão eleitoral seguido todas as normas vigentes para o referido processo.”
Para Rocha, recorrer a decisão do TRF4 só aumenta o constrangimento da XI de Agosto. E vê como “problemático” que a OAB Paraná tome partido de uma chapa, não separando a Instituição das disputas eleitorais.
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