STF forma maioria e Paraná tem primeiros réus por atos golpistas

Uma moradora de Ponta Grossa e outro de Paranaguá estão na lista dos primeiros acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Ana Claudia Rodrigues de Assunção, 55, e David Michel Mendes Mauricio, 35, são os primeiros réus do Paraná no âmbito dos inquéritos que investiga a tentativa de golpe de estado orquestrada em 8 de janeiro, em Brasília, uma semana depois da posse do presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão a favor da abertura de ação penal contra os 100 primeiros denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação nos atos antidemocráticos atingiu maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim da noite desta quarta-feira (19). Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Roberto Barroso seguiram o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Outros quatro ministros ainda precisam depositar seus pareceres, mas, independentemente dos próximos posicionamentos, a Corte já tem votos suficientes para colocar este primeiro grupo em condição de acusados.

Entre eles, os dois paranaenses. Ana Claudia Rodrigues de Assunção é de Ponta Grossa, e David Michel Mendes Mauricio, de Paranaguá. Ambos foram presos em flagrante e seguem detidos em Brasília desde o dia dos ataques às sedes dos três Poderes.

De acordo com relato contido no voto de Moraes, Assunção foi detida dentro do Congresso Nacional. Ela estava no plenário do Senado, afirmou a própria advogada.

Já Mauricio, dono de uma lava-jato em Paranaguá, foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto. O prédio é onde membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), inclusive o então chefe de pasta, o general Gonçalves Dias, circularam sem agir efetivamente para evitar a entrada do bando, de acordo com imagens divulgadas nesta quarta-feira e que levaram à queda do ministro.

O julgamento do STF sobre a abertura das ações penais termina na próxima segunda-feira. Uma vez réus, o processo se inicia com coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, a Corte ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, e isso não tem prazo para ocorrer.

Pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o MPF já ofereceu 1.400 denúncias para a responsabilização dos envolvidos.

Pelo menos outras 21 pessoas identificados pelo sistema penitenciário do Distrito Federal como sendo do Paraná estão em prisão preventiva. Outras 85 pessoas do estado foram liberadas, mas com o uso de tornozeleiras eletrônicas.

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