Na esteira do pânico que se seguiu aos ataques em escolas de São Paulo capital e Blumenau (SC), os vereadores de Curitiba correram registrar suas sugestões e projetos para a segurança das unidades de ensino do município. Desde o dia 27 de março, quando um aluno esfaqueou uma professora em uma escola estadual em São Paulo, os parlamentares apresentaram 136 proposições sobre o tema.
A maior parte destas proposições são requerimentos à Prefeitura- um total de 86 – um recurso legislativo que oficializa pedidos ao Poder Executivo. Como não há controle do resultado dessas solicitações, a ação serve mais para o vereador fazer propaganda de sua suposta ação legislativa junto aos eleitores.
Apesar da quantidade, os pedidos se repetem, caso da implantação de câmeras de vigilância cuja instalação foi solicitada por dois vereadores. A implantação de botões de pânico também foi bastante popular entre as proposições, também com duas solicitações. Outros quatro vereadores pediram a instalação de detectores de metais.
Mas o recurso mais solicitado pelos parlamentares foi a colocação de guardas municipais armados no entorno e até mesmo dentro das escolas. Foram 26 iniciativas apresentadas a respeito desse assunto.
As propostas mostram que apesar dos parlamentares gastarem, cada um, R$ 75 mil com assessores, o trabalho de pesquisa e estudo necessários a elaboração de boas propostas legislativas fica em segundo plano. É o caso da vereadora que propôs um programa de segurança nas escolas que já é realizado há anos pela Secretaria Municipal de Educação.
É típico também o caso da designação de guardas municipais para as escolas municipais de Curitiba. A cidade tem hoje 426 unidades de ensino da educação básica. Se a Guarda designasse apenas um dos seus agentes para cada escola isso implicaria no comprometimento de um terço de todo o efetivo ou a contratação de mais 400 guardas, o que implica num custo anual extra de R$ 30 milhões em folha de pagamento.
Já a instalação de câmeras nas escolas é um tema que resvala em outros problemas de ordem legal, como o direito a privacidade das crianças e dos docentes, no caso do uso delas dentro do ambiente escolar. Mesmo o uso das câmeras no ambiente externo das escolas implica em desafios para as unidades. O principal é que a câmera precisa ser monitorada e as entradas supervisionadas. No entanto, dados do Censo Escolar de 2021 mostram que 58 das 426 unidades escolares não tem zelador ou porteiro.
Mesmos nas escolas que têm funcionários de serviços gerais (termo usado no censo para contabilizar esses profissionais) nem todas tem especificamente pessoas contratadas para monitorar o espaço escolar, já que esse item engloba também profissionais da limpeza, manutenção e outras funções de apoio escolar.
A ausência de funcionários dedicados a monitorar corredores e entradas das escolas é um empecilho também para a implantação dos detectores de metais, sejam os do tipo portátil, seja o do tipo portal. A compra desses detectores – nenhum vereador se deu ao trabalho de pesquisar, muito embora seja trabalho deles monitorar o orçamento da cidade – varia de R$ 150 mil a R$ 2,1 milhões, o que é equivalente a folha de pagamento mensal atual dos funcionários de auxílio escolar da rede municipal de ensino.
Além disso, o uso dos detectores criaria outro problema para a segurança da comunidade escolar: o atraso na entrada dos alunos. Como todo pai e mãe de aluno sabe, escolas têm uma rotina comum: todos os alunos chegam e saem nos mesmos horários.
Para implantar a detecção de metais na entrada, esse processo tornaria mais lenta a admissão das pessoas na entrada, mantendo pais e filhos por mais tempo expostos na rua. O atraso na entrada também tumultua a própria rotina escolar, que para alunos de meio período é de quatro horas, atrasando atividades planejadas e a própria organização da escola.
Hoje as escolas e CMEIs fazem esse processo de chegada dos alunos em quinze minutos. Após esse período, os portões são fechados, limitando o acesso ao prédio a entrada principal. Uma alternativa seria recepcionar os alunos no portão, sem que os pais possam entrar na instituição, um recurso já usado em algumas escolas.
O problema é que essas medidas restringem ainda mais a presença dos pais dentro do ambiente escolar. O momento de chegada e saída dos alunos é também uma oportunidade para pais e professores conversarem e uma forma da escola se manter transparente sobre suas condições para a comunidade escolar.
Sobre o/a autor/a
Pensar em colocar psicólogos nas escolas nenhum deles pensou?
Tem uma única proposta, da vereadora Giorgia Prates (PT) que propõe ações de promoção da saúde mental e psicológica. O restante é tudo na linha Law and Order.
A atuação dos nossos vereadores é sempre sofrível, salvo raras exceções. Com um custo altíssimo para a comunidade, bom lembrar que estão prestes a construir um prédio horrendo para abrigar os assessores. Não conseguem elevar o nível do debate, estão muito abaixo daquilo que deles se espera.