A proposta de Ratinho Jr. de aumentar para até 25% a alíquota interna sobre a circulação de uma série de bebidas desagradou a empresas do setor. Contrariadas, companhias como Coca-Cola e Ambev movimentaram a agenda do Palácio Iguaçu nesta quarta-feira (23), após o Executivo encaminhar texto do projeto para análise com urgência.
Aos deputados na sessão desta quinta-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa (Alep), Ademar Traiano (PSD), afirmou ter sido interpelado por diretores de indústrias do segmento, entre elas Coca-Cola e Ambev, a adiar a votação do texto e abrir espaço para possível negociação com o governo. Com a repercussão, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, acabou cedendo e recebeu os representantes para uma conversa, disse Traiano.
Além de subir de 16% para 25% alíquota de refrigerantes, sucos, água com gás, isotônicos e cerveja sem álcool nas operações que afetam diretamente a distribuição destes produtos, o governo também aumenta a cobrança do ICMS ao consumidor final – para quem o repasse final passaria de 16% para 23%. A alíquota sobre água mineral e bebida alcoólica de qualquer tipo sairia dos atuais 16% e iria a 17%.
A proposta foi aprovada em 1º turno nesta quinta, mas recebeu emendas que farão a iniciativa retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ganhar mais tempo.
Uma das mudanças sugeridas pede que seja mantido apenas aumento da taxação de 16% para 17% sobre cigarros (produtos de tabacaria).
Outras duas reveem a porcentagem da alíquota de 23% para 19%, e a possibilidade de encolher de 25% para 19% nos casos de produtos adequados à norma da Anvisa sobre rotulagem nutricional, “de modo a não onerar demasiadamente a categoria atingida e favorecer/estimular/conscientizar a produção de produtos fabricados/comercializados com baixo teor de açúcar”.
O fato de algumas das emendas terem assinaturas até da base Ratinho sinaliza uma possível anuência do governo, que, dentro deste mesmo pacotaço de projetos, já cedeu à pressão do agronegócio e retirou de pauta a proposta de onerar o setor para criar um fundo de manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do estado.
Outras propostas polêmicas do mesmo conjunto de inciativas encaminhadas à Alep não tiveram a mesma abertura,
A privatização da Copel, a exemplo, foi autorizada pelos deputados em menos de quatro dias, apesar da insistência da base e de setores da sociedade civil para ampliar a discussão sobre o tema, agora já praticamente encerrado.
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