Uma sessão da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) bastante acelerada deu passe livre para levar ao plenário da Assembleia Legislativa (Alep) o primeiro debate sobre a privatização da Copel. O projeto, enviado aos deputados estaduais pelo governador Ratinho Jr. (PSD), chegou ainda na segunda-feira (21), junto a um pacotaço de outras mensagens de lei articuladas pelo Palácio Iguaçu.
A mesma reunião mostrou a base do governo cedendo à pressão do agronegócio. Os grandes fazendeiros do estado se rebelaram contra a proposta que estabelecia cobrança de impostos em operações do setor. Ratinho pretendia usar o dinheiro extra para a criação de um fundo de apoio à infraestrutura logística no estado. A ideia era condicionar o diferimento do ICMS a uma taxa de tributação determinada e direcionada à construção e manutenção das rodovias sob responsabilidade do estado – isso enquanto o Paraná acompanha o desenrolar do conturbado processo de licitação do novo pedágio, conduzido pela União.
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O texto foi retirado da ordem do dia. E, já no Plenário, teve a retirada de pauta anunciada pelo líder do governo da Alep, Marcel Micheletto (PL). O passo atrás dá ao Executivo estadual certo poder de barganha no encaminhamento da licitação do pedágio pelo próximo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
Deputados correligionários de Lula já chegaram a anunciar a possibilidade suspender o atual modelo gestado por Bolsonaro, candidato de Ratinho nas eleições deste ano, que aumenta as praças de pedágio e não dá garantia de menor tarifa a médio prazo. “O governador está sendo sensível de retirar da pauta essa negociação, acreditando que possa ter com o novo governo, como disse aqui o deputado Arilson [Chiorato, do PT], entendimentos para que a gente possa achar soluções que não sejam amargas para o setor produtivo”.
Ainda na CCJ, havia defendido postergar o debate da iniciativa por “respeito ao agronegócio” e necessidade de um “diálogo mais bem construído” com os representantes do agro no Paraná.
Agro jogou pesado
Ao Plural, fontes relataram uma investida pesada do setor contra Ratinho desde que o PL chegou à Assembleia, disparado junto com outras 16 propostas. Em nota emitida pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), o presidente da entidade, Ágide Meneguette, se referiu à medida como “esdrúxula” e disse que intenção de Ratinho Jr. “apunhala” os produtores rurais.
As palavras fizeram o Palácio Iguaçu retroceder. Por outro lado, o governo se cercou contra qualquer possibilidade de adiar a análise do projeto de privatização da elétrica paranaense.
Uma manobra formal na sessão desta terça impediu mais tempo para os deputados se debruçarem sobre a constitucionalidade da iniciativa, bastante controversa por se tratar da mais importante estatal do Paraná.
A deputada Cristina Silvestri (PSDB) chegou a pedir vista ao voto contrário assinado pelo deputado Tadeu Veneri (PT), mas a solicitação não foi atendida pelo presidente da Comissão, o deputado da base de Ratinho Nelson Justus. Alterado, ele alegou discussão já encerrada quando a parlamentar se manifestou.
A postura controversa chegou a unir figuras tradicionalmente antagônicas da Assembleia.
“Senhor presidente, todo respeito que eu tenho por Vossa Excelência, que é imenso … em discussão, alguns segundos para que a gente tenha tempo de discutir, depois colocamos em votação. Acho que essa aceleração não contribui. Acho que a deputada Cristina Silvestri pediu vistas em tempo do projeto, mas já passou. Acho que vamos permitir que haja discussão”, disse o deputado Marcio Pacheco (REP), após manifestação de mesmo tom dos parlamentares Homero Marchese (REP) e Veneri.
Biblioteca e Estadual
Na mesma sessão, deputados conseguiram mais um dia para analisar o projeto que retira autonomia do Colégio Estadual do Paraná e da Biblioteca Pública do estado e que avança na privatização das penitenciárias. Por isso, a proposta só começa a ser analisada em plenário nesta quarta. Embora aprovada, na CCJ, a mensagem da Copel ainda está na Comissão de Finanças, e também dá entrada no plenário nesta quarta.
Sobre o/a autor/a
Com todo respeito as honrosas e poucas exceções, mas o Paraná não tem homens públicos. Tem canalhas velhacos e negocistas. Por que o gov. Ratinho não disse durante a campanha que venderia a COPEL? Onde fica a coerência e a responsabilidade?
Para o agro, tem todo o tempo do mundo para discutir!!!
Para a Copel, os deputados querem entregá-la logo aos milicianos da faria lima!!! Sem discussão!!! Sem ponderar as consequências econômicas e de desenvolvimento que este crime acarretará ao Paraná!!!!
O Paraná não tem deputados. Tem liquidantes de “empresa falida”! Vende tudo e dane-se! Se der errado? Ora, não são eles que sofrerão as consequências, ne?