A prefeitura de Curitiba aplicou esta semana as primeiras seis multas já com base na mudança que reajustou os valores devidos por proprietários de imóveis abandonados e sem cuidados. A mudança aprovada na Câmara a publicada no Diário Oficial em 16 de maio deste ano, reajustou de R$ 25/m2 para R$ 33,62. O novo texto também reduziu o prazo para realização de limpeza no imóvel de 30 para três dias em casos em que há foco ou risco de transmissão de doenças.
As primeiras notificações somaram R$ 136 mil em multas para os donos dos imóveis. Em dois casos, as multas foram aplicadas a imóveis envolvidos em processo de espólio. Uma das áreas multadas fica na ROD. CURITIBA RIO BRANCO PR-092, Nº 641 – TABOÃO. Outra é na Rua Bento Viana, 419, no bairro Água Verde. Um terceiro imóvel fica no Tatuquara, na rua Victalina Veiga, 620.
A lei municipal 11.095/04 estipula que é responsabilidade do proprietário manter o imóvel “edificado ou não, limpo, drenado, roçado e capinado”.
Sobre o/a autor/a
No caso de espolio como saber quem é o proprietário do imóvel?
Oi Cesar, no caso dos dois terrenos citados aí, o do Água Verde é do ESPÓLIO DE JACINTO A. DA SILVA e o do Taboão é do ESPOLIO DE ROBERTO BARROSO FILHO. Os responsáveis são os mesmo do espólio, em geral os filhos e/ou cônjuge. Rosiane