No dia 1º de outubro, os curitibanos vão eleger 50 novos conselheiros tutelares para atuar na cidade. A tarefa é muito importante: zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
O Plural produziu material para explicar a atuação dos conselheiros tutelares.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é atribuição dos conselheiros tutelares atender essa parcela da população que esteja com direitos violados ou ameaçados. São responsáveis por receber denúncias, sejam anônimas ou vindas de outros órgãos, investigá-las e, quando a situação é mais grave, aplicar as medidas legais.
Além disso, também devem prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; checar matrícula e frequência obrigatórias em instituições de ensino; incluir as crianças e adolescentes em serviços e programas de proteção ou auxílio; e pedir tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.
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Durante o mandato, que dura quatro anos, os conselheiros precisam avaliar e acompanhar casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes, que podem ser feitas por meio dos telefones 181, 156 e Disque 100. “Sempre que houver suspeita de que está acontecendo alguma coisa, as escolas, os vizinhos ou familiares têm o dever de acionar o Conselho Tutelar, para investigar a existência ou não de violação dos direitos da criança e do adolescente”, explica a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), Cristiane Faria Honório.
Eleição dos conselheiros
Em Curitiba, 50 novos conselheiros tutelares tomarão posse em 2024 e atuarão em uma das 10 regionais da capital. O salário é de R$ 5.961,02, que são pagos pela prefeitura.
“Uma das razões pela qual o Conselho se compõe por pessoas eleitas é para que os conselheiros atuem na região em que moram e que estejam próximas do auxílio imediato às crianças e adolescentes vulneráveis, tomando decisões mais próximas à realidade de cada criança”, afirma o coordenador do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Paraná (DPE), Fernando Redede.
Os conselheiros empossados devem comparecer à unidade regional a qual foram eleitos, que funciona das 8h às 18h de segunda a sexta-feira, e também se dispor para plantões de urgência. Cada uma das regionais é responsável por organizar os plantões dos seus conselheiros.
De acordo com Honório, apesar de estar vinculado à prefeitura, o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, o que significa que não está subordinado a planos de governo ou ao Poder Público.
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A cobertura das eleições do Conselho Tutelar é feita pelo Plural, coordenada pela CEO Rosiane Correia de Freitas com apoio de estudantes de jornalismo de Curitiba.
Texto com supervisão das jornalistas Aline Reis e Cecília Zarpelon.
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