O Ministério Público do Paraná (MPPR) informou nesta segunda-feira (7) que vai pedir a perda dos cargos dos quatro delegados condenados pela Justiça por facilitarem desmanches ilegais de carro em Curitiba e na região metropolitana, em ações apuradas no âmbito da operação Vortéx, de 2013. Para isso, o órgão vai recorrer da sentença, uma vez que o pedido não consta nas alegações finais da promotoria. A defesa de dois dos delegados já se manifestaram contra o veredito.
Sem uma decisão específica da Justiça quanto à demissão dos condenados do quadro de servidores da polícia, os agentes seguem em seus postos. O pedido do MPPR se estenderá também a outros 15 agentes da Polícia Civil do Paraná sentenciados.
Dos quatro delegados agora condenados, três seguem na ativa. Segundo decisão da 3.ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Luiz Carlos de Oliveira, hoje na Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos; Marco Antonio de Goes Alves, lotado no 2.º Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão; e Anderson Cassio Ormeni Franco, da Divisão de Polícia Metropolitana, faziam parte de uma organização criminosa denominada “Esquad”, que se aproveitava do status institucional para cobrar dinheiro de donos de desmanches ilegais em troca de manter o local em funcionamento.
O delegado aposentado Gerson Alves Machado também foi condenado por participação no esquema – o que a defesa contesta. O advogado de Luiz Carlos de Oliveira também rechaça o teor da sentença. Em novas tentativas feitas nesta segunda-feira (7), reportagem seguiu sem contato com os advogados dos demais delegados citados no processo. Entre aposentadoria e salários, todos têm hoje vencimentos designados em folha acima de R$ 20 mil.
Em posicionamento após o resultado do processo em 1ª. instância, o promotor de Justiça Denilson Soares de Almeida disse que o esquema revelado pela operação Vortéx apontou crimes de formação de quadrilha, corrupção, concussão e denunciação caluniosa. Os policiais, segundo ele, solicitavam e exigiam dinheiro dos comerciantes em troca de eles não serem fiscalizados ou, então, que fossem previamente avisados de fiscalizações.
Edson Vieira Abdala, advogado de Luiz Carlos de Oliveira, condenado a 50 anos e 5 meses, informou ainda não ter sido intimado da decisão – à qual se referiu como “grande equívoco”. “Efetivamente não há provas contra ele, sejam documentais, periciais ou testemunhais. Por outro lado, as provas que lhe são favoráveis sequer foram analisadas em juízo. Entre elas estão documentos de pagamento de imposto para a Receita Federal, absolutamente desconsiderados na sentença como se os mesmos não existissem”, diz, em nota, o defensor. Ele afirmou ainda que vai recorrer.
Em relação à eventual recurso pelo Ministério Público quando ao pedido de perda do cargo, Abdala respondeu que se trata de “uma pena acessória, sujeita igualmente à apelação da defesa e só se concretizará se o Tribunal mantiver a condenação, o que acreditamos que não acontecerá, pois a prova produzida em juízo é totalmente favorável à defesa”.
O advogado Antonio Pellizzetti, com o qual a reportagem conversou na última quarta-feira (2), também contestou a sentença contra o delegado aposentado Gerson Alves Machado – condenado a 44 anos e 11 meses. Ele disse que vai recorrer da condenação e que já sistematiza embargos declaratórios para esclarecer pontos supostamente equivocados do veredito. Nas palavras do profissional, a decisão “comprova que a bandidagem tem mais força que os próprios delegados”. “Não existe no processo nenhuma prova contra dos delegados, é tudo suposição. Isso tudo é porque o doutor Machado tem uma personalidade muito forte no trabalho que ele faz, nas investigações que ele conduz”, defendeu, dizendo que é possível que “algum policial possa ter recebido um troquinho”, mas que não há provas contundentes.
“Tenho certeza que o Tribunal do Paraná vai rever essa sentença. Não tem fundamento. Não vai ser necessário irmos para tribunais superiores”, disse.
O advogado de Marco Antonio de Goes Alves não buscou a reportagem pelo número deixado na caixa-postal, e o de Anderson Cassio Ormeni Franco não retornou ao contato feito pelo telefone de seu escritório.
Sobre o/a autor/a
Isto é, em reportando a respeitavel Sentença monografia, em desfavor aos profissionais da segurança publica, que por muitos anos prestaram relevantes serviços a sociedade paranaense, no que, devem aguardar a Decisão do Colegiado.
Dito isto, basta nos atermos aos julgados semelhantes que tramitaram nos tribunais superiores, STJ e STF, revertendo as Decisões monocraticas e Colegiadas.