Leilão dos primeiros lotes do novo pedágio do Paraná será em agosto e setembro

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Os dois primeiros lotes da próxima concessão rodoviária do Paraná serão levados a leilão em 24 de agosto e 16 setembro deste ano, respectivamente, e os editais dos certames serão publicados no próximo dia 16 de maio. As datas foram anunciadas após reunião entre Ratinho Jr. (PSD), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho, na tarde desta quarta-feira (3), em Brasília. No encontro, o governador do Paraná assinou o convênio de delegação das rodovias estaduais que serão leiloadas em conjunto com trechos federais. A ação carimba a reta final de um longo processo de debates e controvérsias sobre o novo modelo de pedágio, prestes a completar um ciclo de dois anos em pauta.  

Em coletiva de imprensa, Renan Filho afirmou que os demais quatro lotes do Anel de Integração serão leiloados em 2024. “Dando tudo certo com esses dois primeiros lotes, os outros quatro lotes já estão no TCU e nós vamos agilizar a agenda para leiloarmos, essa é a meta”, disse o ministro aos jornalistas no fim da reunião.

Leilão do pedágio

O documento assinado nesta quarta-feira deixa sob responsabilidade da União 1,2 mil quilômetros de estradas estaduais, distribuídos nos seis lotes da futura concessão – o Anel de Integração terá ainda outros 2,1 mil quilômetros de rodovias federais. Como o processo está sob responsabilidade do governo Federal, a migração, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2021, era um requisito que precisava ser formalizado.

Nesses dois primeiros lotes, estão contemplados 1,1 mil quilômetros de rodovias, incluindo trechos das principais BRs do estado, a 277 e 376, e rodovias estaduais que cortam Matinhos (PR-508) e Pontal do Paraná (PR-407).

A assinatura do acordo colocou frente a frente, no Palácio do Planalto, Ratinho Jr. e o presidente Lula para afinarem detalhes de uma das mais importantes pautas do estado. O restabelecimento de obras e serviços de manutenção nas estradas que cortam o Paraná é demanda urgente dos setores econômicos, prejudicados pelas condições precárias de trechos cruciais para o escoamento da safra, com danos acumulados desde o fim das antigas concessões, há um ano e meio.

Ratinho Jr. trabalhou intensamente na reeleição de Jair Bolsonaro (PL), com o qual havia definido uma modelagem que avançou em ritmo lento e não chegou a ser referendada de fato, inclusive por decisões políticas. A mudança de governo em Brasília colocou o projeto sob nova perspectiva e tópicos críticos passaram a ser revistos, sobretudo a falta de garantia de prática de tarifas menores. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegou a falar em aumento de até 30% nos preços antes mesmo do lançamento dos editais, apesar do governador e da sua equipe sempre terem defendido a proposta de Bolsonaro.  

Ratinho Jr.

A eleição de Lula também deu espaço a outros questionamentos sustentados pela Frente Parlamentar de Pedágio da Alep, recentemente extinta após manobra da base de Ratinho. Do PT, o presidente da Frente, o deputado Arilson Chiorato, passou a ter tráfego em Brasília, onde várias reuniões ocorreram nos últimos meses com o Tribunal de Contas da União e o Ministério dos Transportes para discutir especificamente o pedágio no Paraná.

A última vitória para o grupo de parlamentares foi a confirmação da mudança na política de aporte herdada do governo Bolsonaro. Pelas novas regras, depósitos a fundo perdido serão uma exigência a partir de 18% de desconto. Serão R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto, até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%. No desenho anterior, os depósitos eram obrigatórios a cada 1%, o que, para a oposição, era visto como um limitador de desconto tanto na disputa na Bolsa de Valores quanto aos usuários.

Recentemente, o governador do Paraná se disse contente com as alterações definidas – uma mudança de tom no discurso dele sobre o pacote de concessões.

“Acordo selado”

No início do ano, Ratinho Jr. chegou a afirmar que o modelo herdado pela equipe de Lula não teria mudanças e que a União teria “selado acordo” para manter a modelagem definida com Bolsonaro. “Avançamos bastante na construção da modelagem. O que defendemos é um pedágio com o menor preço, com o leilão ocorrendo na Bolsa de Valores e com obras. E o Ministério dos Transportes também entende que esse é o caminho”, afirmou, à época, o governador, que depois foi desmentido pela bancada federal petista do Paraná.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o estado programa road shows para apresentar os editais ao setor nos próximos meses. Segundo Renan Filho, mesmo com as taxas de juros elevadas, o interesse do mercado em disputar os leilões das rodovias do Paraná “é grande”.

Edital

Os detalhes do convênio ainda não foram publicados e, portanto, não se sabe ainda quais as exigências do governo do Paraná em contrapartida à delegação.

Na manhã desta quarta-feira (3), antes da reunião em Brasília, o vice-líder da oposição na Alep, Arilson Chiorato, encaminhou à Casa Civil do Palácio Iguaçu um documento para exigir o cumprimento de alguns pontos que vêm sendo defendidos por parte do legislativo. Entre eles, a isenção de tarifa de pedágio para os veículos de propriedade de moradores e empresas em municípios sedes ou limítrofes às praças de pedágio em rodovias, e a existência de cláusulas obrigatórias que garantam a modicidade da tarifa, a transparência na gestão dos serviços e garantia de execução de obras.

Chiorato também pediu ao governo para determinasse a revisão das 15 novas praças de pedágio propostas pelo esquema inicial e respeito às comunidades tradicionais possivelmente afetadas pelos próximos pacotes de obra. “Tudo o que protocolamos hoje já discutimos com os paranaenses, como a modelagem, revisão das necessidades das praças, gratuidade aos municípios cortados por praças de pedágios, respeito às comunidades tradicionais e fiscalização rígida com criação de Conselho de Gestão”, disse o parlamentar.

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