Um guarda municipal de Curitiba foi condenado pela Justiça a perder o cargo. A decisão é da 2ª Vara Criminal e também prevê pagamento de R$ 2 mil a uma pessoa em situação de rua que foi agredida e teve a mandíbula quebrada pelo servidor público. A condenação, que também aplica pena de dois anos de reclusão em regime aberto, é resultado da atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE).
O crime aconteceu em setembro de 2022. A vítima estava em frente a um abrigo da Fundação de Ação Social (FAS), no bairro Rebouças, em Curitiba, quando foi agredido.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e com atuação da DPE ficou demonstrado que o agente público agiu de forma consciente. “Não há qualquer prova nos autos do processo que indiquem que a pessoa em situação de rua agrediu o guarda municipal. Além disso, a agressão causou a incapacidade na vítima por mais de 30 dias”, explicou o coordenador Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), Antonio Vitor Barbosa.
Violência
Um levantamento feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE) em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), aponta que pessoas em situação de rua são as principais vítimas de supostas abordagens abusivas da GM em Curitiba.
Os dados compilam 52 casos de denúncias de violência praticada pela GM entre 2017 e 2022 – partindo de um levantamento feito pelo Plural acerca do assunto. Do total de casos, 40% das vítimas de violência estavam em situação de rua. Já entre os tipos denunciados a agressão física é o mais comum, em 32% dos casos.
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