O prefeito Rafael Greca (DEM) voltou a pautar o funcionalismo público na Câmara de Vereadores, desta vez com envio de projeto de lei que cria uma avaliação periódica do desempenho dos servidores. A proposta, enviada ao Legislativo nesta quarta-feira (4), cria um mecanismo baseado em fatores comportamentais e profissionais como referência para a aprovação de servidores em estágio probatório, para ações de valorização profissional e ainda para a definição de “perfis gerenciais”. O programa também estabelece a possibilidade de premiações aos empregados mais bem avaliados. Representantes dos servidores temem que a avaliação vire um instrumento de perseguição.
O texto define que deverão ser incluídos no novo método de avaliação indicadores relacionados ao alcance dos objetivos e metas (fatores profissionais); aos conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores (fatores comportamentais); e, no caso de chefias, à responsabilidade direta por equipes de trabalho (fatores de gestão).
A avaliação será levada em conta para a efetivação de novos servidores municipais. Após os três anos de estágio probatório, por exemplo, o servidor teria de atingir pontuação mínima em cada um dos fatores para ser considerado apto e ganhar estabilidade.
Os servidores já estáveis também passarão pelo exame anual, mas não serão exonerados se forem mal avaliados, segundo informações da diretora do Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoal, Silvia Cherubin. Neste caso, a avaliação será considerada para os avanços na carreira. Portanto, para subir de patamar o servidor deverá atingir bons resultados no exame.
Ainda segundo Silvia Cherubin, a avaliação será anual e contínua. Ou seja, o trabalho diário dos servidores estará sob análise. Para evitar a interferência de fatores pessoais, a avaliação será feita por uma comissão, não apenas pelo chefe imediato, e o servidor poderá recorrer caso discorde dos resultados.
Reações
Em uma análise ainda inicial da proposta, os sindicatos dos servidores (Sismuc) e dos servidores do magistério (Simmac) classificaram a intenção como uma tentativa de fazer prevalecer a meritocracia e viabilizar mecanismos de perseguição aos empregados no ambiente de trabalho, uma vez que mesmo servidores já estáveis terão de ser submetidos à avaliação periódica.
A prefeitura contesta essa alegação. “A proposta que aqui apresentamos integra esse caminhar na busca do aperfeiçoamento da Administração Municipal, buscando instituir um novo mecanismo de gestão do desempenho funcional, voltado ao planejamento, acompanhamento, avaliação, orientação e aprimoramento do desempenho dos servidores e empregados públicos do Município, a fim de contribuir com a excelência na prestação dos serviços à população”, diz a justificativa da mensagem assinada por Greca. “Não é uma ferramenta de perseguição ou cobrança irrestrita, como poderão dizer seus detratores. Muito menos é um mecanismo segregacionista ou discriminatório, como frequentemente afirmam as cassandras negacionistas da valorização do mérito, que defendem a tese egóica de que servidores públicos existem para si mesmos e não podem ser avaliados”.
O texto diz que o programa nada mais é do que uma ferramenta de gestão, embora ainda careça de detalhes. Pelo texto, é impossível saber, por exemplo, o que seria considerado uma quebra de regra comportamental para garantir ao servidor uma avaliação pertinente aos critérios dos fatores comportamentais. As minúcias, segundo a texto da proposta, só seriam definidas posteriormente, a partir de portaria conjunta assinada pela Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e por órgãos e entidades representativos das categorias.
“A Avaliação Funcional possibilita a análise e valoração do desempenho dos servidores e empregados públicos no exercício das atribuições dos respectivos cargos e empregos públicos, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos dos serviços, programas, ações e estratégias desenvolvidos pelo Município”, explica a prefeitura.
Sobre o/a autor/a
Era só o que faltava. Colocar avaliação de desempenho nos servidores. A população, destinatária de nossos serviços, é sempre muito bem atendida.
Ja existiu uma avaliação parecida; chamada de PPQ -Programa Público Qualidade , a onde o servidor era avaliado trimestralmente conforme a sua pontuação recebia um valor como gratificação apenas uma vez a cada trimestre; mais isso era usado pela chefia para chantagear o servidor a fazer serviços no qual não teria obrigação de fazer ou se a chefia não avaliava de forma que servidor conseguisse a gratificação.
Deveria haver avaliação dele também, pois não deixa de ser funcionário público.
Aí o servidor pode ser um dorminhoco, mas se for puxa saco receberá prêmios.
A meu ver funciona melhor se for criado um ambiente baseado no respeito mútuo.