Um dia após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) divulgar relatório com uma análise sobre a situação das barragens no Paraná, o governo estadual emitiu nota em que afirma estar buscando soluções para resolver deficiências estruturais e a reorganização do processo de fiscalização das estruturas de contenção de água e rejeitos de minérios no Estado. Uma das medidas é disseminação de um modelo de Plano de Contingência Municipal de Barragens.
De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo a iniciativa é pioneira no Brasil e abrange 65 municípios que abrigam barragens para uso de geração de energia. A ideia é orientar gestores das cidades incluídas em áreas de impacto direto em caso de acidentes de barragens. Criado em 2018 pela Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Paraná, junto com empresas como Copel e Sanepar, o Plano foi divulgado no início da gestão Ratinho.
“As tratativas sobre as barragens foram intensificadas a partir de 2015 e é uma preocupação constante da Defesa Civil estadual. Fazemos reuniões periódicas visando planos para minimizar riscos, planos de atendimento de emergência e elaboração de planos de contingência, ou seja, já é um assunto do nosso dia a dia”, disse o coordenador de Defesa Civil do Paraná, coronel Ricardo Silva, em fevereiro de 2019, ao falar sobre a ação.
A respeito da participação do Instituto Simepar no processo de fiscalização de barragens – criticado pelo TCE no relatório – o governo estadual entende que é fundamental, “por agregar tecnologia à ação de monitoramento”. Segundo a Secretaria, após inventário das estruturas existentes, serão criados protocolos conforme a caracterização de risco de cada barragem.
A nota informa ainda que o Estado reforça a atuação do Comitê de Segurança em Barragens e que um levantamento prévio indica que a maioria das barragens do Paraná é de baixo risco e para uso de irrigação, abastecimento de água, proteção ambiental, pesca recreativa e geração de energia.
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