O governo Ratinho Jr. (PSD) convocou para o fim da tarde desta segunda-feira (13) uma reunião a portas fechadas com os reitores das universidades estaduais do Paraná para discutir o projeto da Lei Geral da Universidades (LGU), que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alep). Deputados da base do governador também foram convocados, mas a oposição ficou de fora – embora tenham se manifestado pedindo para participarem. Deputados que não votam com o governo e a comunidade acadêmica querem mais tempo para discutir o projeto.
Não há informações de quais reitores participarão nem de quem convocou o encontro. A Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Casa Civil negaram ter marcado a reunião. Com o site do governo fora do ar por causa de falhas na Celepar, sistema de tecnologia do estado, o acesso às agendas oficiais ficou prejudicado, mas o governo afirmou que Ratinho Jr. não estará presente.
O encontro ocorre no mesmo dia em que a Comissão de Direito Educacional e Políticas Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) encaminhou à Alep ofício pedindo para que a LGU deixe de tramitar em regime acelerado e obedeça aos ritos normais. Retirado de pauta nesta segunda, o texto será deliberado em reunião extraordinária nesta terça (14).
Mas, por enquanto, não há indícios de que o texto será retirado de pauta. Na sessão desta segunda, o líder do governo, o deputado Hussein Bakri (PSD), disse apenas que o diálogo com os reitores será para avaliar emendas e que essas emendas serão avaliadas pela base do governo.
Pelo calendário ordinário, o último dia das atividades legislativas antes do recesso será nesta quarta-feira (15), o que indica uma passagem do projeto pela Casa em ritmo de tratoraço. Em sua fala, Bakri manteve a distância qualquer discurso que desse o braço a torcer à comunidade acadêmica.
Embora não seja consensual, professores, servidores e alunos têm mostrando resistência a boa parte dos itens que constitui a LGU. Os ataques mais intensos são a pontos que atacaria a autonomia das instituições e limitaria espaço para a produção científica.Pelo texto, por exemplo, que no máximo 70% dos docentes de carreira poderão aderir ao regime de tempo integral e dedicação exclusiva (Tide), com impacto direto na condução de pesquisas. O argumento é que, com isso, os professores voltarão a ser “auleiros”, ou seja, incentivados apenas para atuar dentro das salas de aula. Outro item sensível tem sido a centralização das decisões finais no Executivo. A Seti e a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) passarão a ser os responsáveis diretos pelo controle anual da ocupação dos cargos. Assim, as vagas não serão mais das UEs, mas do estado – como ocorre com a rede estadual de educação básica. Outra decisão que migrará para o estado será como as instituições deverão remanejar verbas remanescentes, algo hoje decidido internamente pelas reitorias.
Sobre o/a autor/a
O Conselho Estadual de Educação deveria se manifestar através da Câmara de Ensino Superior.